A portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), suspendendo o cronograma de implementação do novo ensino médio e de mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio não vai afetar o Enem deste ano, conforme observou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

Em entrevista à CBN Vitória, De Angelo, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que, de imediato, o efeito prático da portaria é quase nulo.

“Suspende uma série de coisas que não vão mudar para quem está hoje no ensino médio. Quem está, nesta quarta-feira (5), numa sala de aula, no ensino médio que foi reformado, continuará tendo aulas na semana que vem neste mesmo modelo. Talvez para o ano que vem possa, sim, ter algum ajuste. Mas essas mudanças não vão ocorrer ao longo do ano letivo. Ele foi iniciado de uma maneira e terminará dessa forma”, explica.

Vitor de Angelo observou também que não há mudanças, para este ano, em relação ao Enem e pontuou que a suspensão de que trata a portaria diz respeito ao exame que seria aplicado aos estudantes em 2024.

O Novo Ensino Médio — que trouxe a possibilidade de o aluno escolher parte das disciplinas, com aumento da carga horária, e tem uma visão mais voltada ao mercado de trabalho — vem sendo implantado por etapas. No ano passado, foi introduzido apenas para estudantes do 1º ano do ensino médio.

Em 2023 está em curso a adoção para o 2º ano e, em 2024, a previsão era de que a reforma chegasse ao 3º ano e ao Enem.

“Os alunos que chegaram à primeira série, em 2022, já entraram no novo ensino médio. Hoje estão na segunda série e, no ano que vem, estarão na terceira. E, então farão o Enem, em 2024, que será um exame que, obviamente, não pode cobrar uma coisa diferente daquela que foi dada a eles. Por isso, o Enem de 2024 precisa estar em sintonia com a reforma. É este Enem, o do ano que vem, e não o de agora, de 2023, que é objeto de mudanças, de discussão, e que, por 60 dias, teve o debate suspenso”, destaca o secretário.

A possibilidade de mudança foi criticada pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), que, em carta enviada ao ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou seu posicionamento contrário à revogação da legislação que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional.

“Entendemos que o Novo Ensino Médio pode estar sujeito a mudanças e aperfeiçoamentos, mas nunca de revogação e retrocesso. As escolas vêm se organizando para os novos currículos, que efetivamente já estão sendo aplicados nas escolas particulares — resultado de muitos ganhos e vários processos”, diz a carta do Sinepe-ES.

Ainda de acordo com a carta, assinada pelo presidente da entidade, Bruno Loyola Del Caro, “qualquer movimento brusco de alteração nesse momento causará um caos curricular para as turmas já pertencentes e organizadas no novo currículo, criando, inclusive, uma enorme dificuldade para as escolas que cumpriram seu papel de aplicação desse novo currículo, de voltarem a um projeto antigo, sem que tenham grandes problemas de adequação das turmas em curso e prejuízos para os alunos.”

Del Caro ressalta ainda que “a consolidação do novo Enem é de extrema urgência. Pois tem também causado desorganização e dúvidas sobre o quanto influenciará no novo projeto de ensino médio brasileiro.”