As obras do Cais das Artes, em Vitória, estão atrasadas e podem não ter o cronograma cumprido dentro do prazo previsto no acordo de retomada do empreendimento, firmado em junho de 2023, entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e o Consórcio Andrade Valladares (Topus).

É o que afirma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que determina ao DER-ES a obrigação de, em 15 dias, estabelecer e encaminhar à Corte o cronograma com o efetivo início de atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III), de forma a adotar os prazos estabelecidos na reprogramação para a execução das etapas da obra.

Com relatoria do conselheiro Davi Diniz, o acórdão é resultado de uma Tomada de Contas Especial Instaurada e foi revelado nesta segunda-feira (17). A decisão colegiada aponta que o "andamento da obra, prevista para ser entregue em janeiro de 2026, está em descompasso em relação ao cronograma físico" apresentado pelo governo do Estado, além de trazer o seguinte cenário:

"Das informações retiradas das análises técnicas relatadas nos autos, é possível constatar que, até 30/09/2024, o avanço físico (realizado) ficou em torno de 4,83%, contra a previsão do cronograma, já revisada (reprogramada), de 17,27%." O dado é resultado de análise técnica realizada pelo TCE.

O Tribunal de Contas, no voto do relator, ainda afirma que o descompasso no cronograma das obras no Cais das Artes "enseja potencial risco quanto ao alcance da conclusão de todo o empreendimento no prazo originalmente previsto". 

Por meio de nota, o DER-ES informa que a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III) foi criada em 26 de novembro de 2024 e, desde então, foram tomadas diversas providências para acelerar o andamento das obras do Cais das Artes. Confira a íntegra no fim do texto.

Na decisão, também é destacado que o consórcio com o qual o Executivo estadual firmou acordo de retomada das obras em 2023 já externava, em documento que integra o processo de acompanhamento das obras do Cais das Artes pelo TCE, "preocupação acerca de possíveis impactos no cronograma inicialmente acordado". A manifestação do consórcio nesse sentido teria ocorrido em junho do ano passado.

Ao ser questionado sobre os atrasos no cronograma físico de execução das obras do Cais das Artes, em novembro de 2024, o DER respondeu à área técnica do TCE com a justificativa de que havia sido determinada a alteração na estrutura organizacional do órgão visando à criação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III). 

A criação desse núcleo, por meio de uma minuta de decreto, conforme o DER em sua resposta ao tribunal, seria "capaz e suficiente para atender a necessidade de aceleração do ritmo da obra sob acompanhamento".

No entanto, os auditores do tribunal constataram, em despacho da Diretoria Setorial de Obras de Edificações (Dired), ligada ao DER, que a minuta citada pela autarquia "ainda estaria em estágio embrionário".

Além de descompasso no cronograma visando ao andamento e à conclusão das obras do Cais das Artes, o acórdão do Tribunal de Contas também chama a atenção ao fato de o DER não estar cumprindo acerto feito com a Corte em maio de 2024.

Na ocasião, ficou acordado que o tribunal passaria a acompanhar a continuidade dos trabalhos no empreendimento em tempo real, sendo auxiliado por relatórios que, a princípio, seriam repassados pelo DER. A troca de informações entre os dois órgãos, entretanto, não tem ocorrido como o esperado, segundo ressaltado no voto de Davi Diniz.

Ao final de seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros do TCE, Davi Diniz pede para que o DER adote os "prazos estabelecidos na reprogramação para a execução das etapas macro da obra (quais sejam recuperação e execução do saldo contratual), de modo que seja atingido, o prazo de conclusão acordado".

A obra do Cais das Artes começou oficialmente em 2010, no fim do segundo mandato do então governador Paulo Hartung. O investimento total seria de R$ 115 milhões. A previsão inicial de entrega do empreendimento era para 2012, mas uma série de contratempos e judicializações resultou no atraso da obra.

Em 2013, um novo contrato foi firmado para continuidade das obras. Porém, em 2015, foram constatadas irregularidades na execução do projeto, inclusive com pagamentos indevidos. Já em 2023, oito anos depois da paralisação e dois anos após a morte do arquiteto Paulo Mendes da Rocha (autor do projeto), Casagrande anunciou a retomada diante do acordo judicial com o consórcio Andrade Valladares - Topus, prometendo a entrega do espaço até janeiro de 2026.

À época, o governo do Estado divulgou que seriam desembolsados R$ 183 milhões para as operações, sendo R$ 20 milhões para recuperação e limpeza do canteiro de obras e R$ 163 milhões para as demais atividades. Até ali, já haviam sido pagos R$ 56 milhões à Santa Bárbara, primeira empresa que executou a obra, e outros R$ 76 milhões destinados para o Consórcio Andrade Valladares - Topus para a parte do projeto que foi executada até a paralisação de 2015.

O desenho original do complexo cultural prevê um teatro com 600 metros quadrados, que deve comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados. Além disso, o Cais das Artes deve contar com um auditório para 225 pessoas, salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.

Procurado para mais informações sobre os fatos constatados pela área técnica do Tribunal de Contas, bem como a respeito das determinações impostas pelo órgão de fiscalização, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) informou, nesta terça-feira (18), que a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III) foi criada em 26 de novembro de 2024 e, desde então, foram tomadas diversas providências para acelerar o empreendimento, entre elas a consolidação do primeiro aditivo de saldo do contrato, com serviços essências para o andamento da obra, que requer atualizações, bem como imperioso as revisões dos projetos, por meio das consultorias que também foram inseridas, para possível conclusão das obras e instalações previstas.

O DER-ES ainda acrescenta que foram contratadas as revisões/adequações de projetos cenotécnicos, áudio, vídeo, luminotécnico, caixilhos, acústica, arquitetura e elétrica.