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Uma operação conjunta contra a especulação imobiliária, loteamentos e construções irregulares foi realizada na manhã desta quarta-feira (3), em Regência, distrito de Linhares, no Norte do Espírito Santo. De acordo com a Prefeitura de Linhares, as construções irregulares destroem a vegetação de restinga. Além disso, a retirada incorreta da água, bem como o descarte irregular de esgoto e lixo, estão prejudicando o lençol freático.
De acordo com a diretora de fiscalização ambiental da Prefeitura de Linhares, Jamara Silva, a ocupação irregular tem gerado impacto ambiental significativo na região. “Pessoas estão comprando lotes localizados dentro de Área de Preservação Permanente (APP), destinados à preservação e conservação ecológica de sua fauna e flora, protegidos pelo Código Municipal de Meio Ambiente”, afirma.
Durante as fiscalizações no distrito, as equipes identificaram aberturas de vias e a retirada de vegetação, provocando especulação imobiliária em locais sem vocação urbanística. A operação constatou que tratam-se de áreas de restinga protegidas por lei e que estão tendo destinação e uso urbano por meio desses loteamentos clandestinos e ocupações irregulares.
Como a região não possui rede de água e abastecimento adequado, os compradores dos terrenos acabam construindo poços artesianos irregulares, aumentando a demanda hídrica do lençol freático sem controle ambiental, além de descartar irregularmente o esgoto no solo e depositar resíduos sólidos urbanos em área irregular. Segundo Jamara, para abrir um poço artesiano, é necessário pedir autorização e avaliação ao Estado.
De acordo com Rafael de Oliveira Sant’anna, analista ambiental e agente do Ibama, a restinga da região tem sido suprimida ilegalmente ao longo dos últimos 15 anos.
“Essa área é caracterizada como devoluta e, de acordo com a Lei Municipal, a área é considerada de Preservação Permanente. A presente ação visa reunir a materialidade necessária para que as instituições ambientais das três esferas do governo possam atuar administrativamente, bem como subsidiar o Ministério Público na adoção de providências nas esferas criminal e civil”, afirma.
A operação desta quarta-feira (3) tem apoio da União e do governo do Estado. A ação é de conhecimento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e teve participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Polícia Militar Ambiental, em trabalho conjunto com agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos de Linhares.
No primeiro dia de fiscalização, as equipes identificaram compradores de imóveis da região, documentações comprobatórias de venda, além de antigos donos e imobiliárias que atuam em Regência. Diante das irregularidades, verificadas previamente pelas equipes por meio de registros de imagens de satélite georreferenciadas e, agora in loco, foi lavrado o Termo de Embargo pelo Ibama. Os moradores ou responsáveis por imóveis localizados dentro da área foram informados sobre as irregularidades.
Todos os danos ambientais constatados serão analisados na esfera administrativa, com a lavratura de autos de infração, embargo e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental , e também na esfera criminal, com a instauração de inquérito policial, que será posteriormente remetido à Justiça.
*Com informações da Prefeitura de Linhares.
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