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Famílias de um loteamento no distrito de Bebedouro, em Linhares, no Norte do Espírito Santo tem 15 dias para deixarem suas casas. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as moradias foram construídas em uma área de preservação de Mata Atlântica, e por isso são irregulares. Além do um prazo para a saída, as famílias receberam multas entre R$ 5 a 10 mil reais.
A operação, que, além do Ibama, conta também com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), começou na segunda-feira (26), quando fiscais encontraram casas em construção e outras já erguidas. A ação prosseguiu nesta terça-feira (27), para a desapropriação do loteamento irregular.
Os órgãos ainda não contabilizaram quantas famílias moram no local. De acordo com o Ibama, a área tem um total de quatro hectares, o equivalente a cerca de quatro campos de futebol. As famílias afirmam que compraram lotes da área, e possuem os documentos de compra e venda.
“Nós compramos e pagamos. Não devemos nada a ninguém. Tem sete anos que estamos aqui e agora aparecem com esse absurdo”, diz o comerciante, Tinho Fundão Campos, ao repórter Cristian Miranda, da TV Gazeta Norte.
A área de preservação não poderia ser vendida, segundo o Ibama, e pertencia a um homem, que não foi identificado. O proprietário também foi multado em R$ 130 mil por não respeitar um embargo que proíbe a venda do lote.
“Aqui foi comprado com suor de todo mundo que trabalha, com muita dificuldade. Por que o Ibama não viu isso antes? Por que ele (o proprietário) vendeu? Nós precisamos de um lugar para morar. Muitos compraram aqui para sair do aluguel [...], estão gastando com materiais para construir. Nós também temos nossos direitos", afirma a dona de casa, Madalena Aparecida do Nascimento.
Elisame Pereira Guimarães é uma das moradoras do local que ainda estava no processo de construção da casa própria. Os materiais que seriam utilizados na construção foram recolhidos por trabalhadores da operação.
“Levaram meu material de construção para fazer a minha casa. Eu não sei o que fazer. Levaram saco de cimento, levaram tudo. E ainda deixaram uma multa. Que covardia é essa?!”, conta Elisame, emocionada.
A reportagem procurou o Ibama para mais informações sobre a situação das famílias do local e para saber onde foram levados os materiais de construção dos moradores. Assim que houver retorno o texto será atualizado.
A Prefeitura de Linhares informou, por nota, que não participou da operação e destaca que o proprietário já foi autuado pelo município e que tramita uma ação judicial contra ele na Vara da Fazenda Pública de Linhares. Por fim, pontua que dialoga com as instituições para traçar possíveis estratégias para atender as pessoas que estavam no local.
“O Município de Linhares informa que não participou da referida operação, que é conduzida pelo Ibama e pela Polícia Militar Ambiental. Destaca que, o proprietário do loteamento ilegal já foi autuado pelo Município, com auto de embargo, e que tramita uma ação judicial em seu desfavor na vara da Fazenda Pública de Linhares. Pontua que, buscará o diálogo com as duas instituições que participaram da operação para traçar possíveis estratégias para atender as pessoas que estavam no local.”
A EDP foi perguntada sobre o fornecimento de energia no loteamento. A empresa respondeu que não realiza ligações de energia em áreas que não estejam legalizadas e regularizadas pelos poderes públicos e que o local possui ligações irregulares. "A EDP informa que não realiza ligações de energia em áreas que não estejam legalizadas e regularizadas pelos Poderes Públicos. Trata-se de um local com ligações irregulares de energia. A Distribuidora ressalta ainda que realiza constantes inspeções e retiradas de ligações clandestinas nos 70 municípios em que atua".
A reportagem também tenta contato com a defesa do dono do loteamento, mas ainda não conseguiu.
Atualização
Após publicação desta matéria, a Prefeitura de Linhares e a EDP se posicionaram sobre o assunto. O texto foi atualizado.
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