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O Ministério Público do Estado do Espírito (MPES) deflagrou nesta segunda-feira (19) uma operação contra advogados suspeitos de transmitir informações entre detentos e líderes da facção criminosa autointitulada Primeiro Comando de Vitória (PCV). Segundo o MPES, os investigados se utilizam indevidamente de prerrogativas essenciais à advocacia para garantir a comunicação criminosa. As investigações tiveram início em 2019.
A ação, intitulada de “Operação Armistício”, é realizada pelo MPES, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo (DINT- PMES) e do 7º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com informações da TV Gazeta, a operação ainda está em curso, com integrantes do MP e das forças de segurança realizando o cumprimento dos mandados. Mas, pelo menos três advogadas já foram encaminhadas para a sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Antes, elas passaram pelo Departamento Médico Legal para fazer exame de corpo de delito. Segundo os promotores, os nove advogados que são alvo da operação não vão ficar presos em unidades prisionais. Eles vão ter instalado o sistema de monitoramento eletrônico e ficarão presos em casa, cumprindo prisão domiciliar.
Segundo o MPES, as medidas judiciais de interceptações telefônicas e de telemática, dentre outras diligências investigativas, resultaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, queima de ônibus e outras ações violentas. Esses crimes, segundo as investigações, eram executados por meio de comunicação exercida por advogados.
A operação cumpre 37 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, Aracruz e São Mateus. Existem mandados relacionados a nove advogados, cuja busca e apreensão tem acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em cumprimento de decisão judicial da 10ª Vara Criminal de Vitória.
Além dos mandados judiciais, serão cumpridas notificações de advogados para serem ouvidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além da operação, foi efetivada na manhã desta segunda (19) a determinação judicial estadual e federal de transferência de cinco presos integrantes do Primeiro Comando de Vitória (PCV) da Unidade de Segurança Máxima Estadual para o Sistema Prisional Federal, com aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A reportagem da TV Gazeta teve acesso aos nomes dos detentos transferidos. São eles:
Segundo o MP, esses cinco homens faziam a contratação dos advogados e esses advogados repassavam as mensagens para os comparsas que estavam fora da penitenciária.
De acordo com as investigações, alguns dos envolvidos no esquema tiveram mais de 80 advogados em um ano e meio, e que alguns desses advogados passaram, em conversas dentro das unidades prisionais, mais de cinco horas corridas. Tudo isso chamou a atenção do MP que iniciou as investigações.
A operação de transferência teve apoio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do Ministério Público (Getep), do Comando-Geral da PMES, da Secretária de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo, do Departamento Penitenciário Nacional do Governo Federal (Depen) e da Polícia Federal, que providenciou a aeronave que levou os presos.
Com informações de Aurélio de Freitas, da TV Gazeta
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