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O deslocamento de estudantes que utilizam transporte escolar para chegar até as unidades de ensino em Vitória poderá ser acompanhado em tempo real pelos pais ou responsáveis. A medida será possível após ser sancionada uma lei, pela Prefeitura da Capital, que torna obrigatória a instalação de equipamento de GPS nos veículos que levam os alunos para as escolas.
Para entrar em execução, a lei, aprovada no último dia 25 pela Câmara de Vitória, vai passar por discussões durante um período de 90 dias para que sejam detalhadas as regras, como a regulamentação do prazo para que os proprietários façam a instalação dos equipamentos nos veículos.
Autor da Lei 14/2023, o vereador Leonardo Monjardim afirma que a intenção é preservar a integridade das crianças e dar tranquilidade para os pais que esperam os estudantes todos os dias em suas casas.
Segundo ele, com a instalação do GPS nas vans de transporte escolar, a administração pública, as unidades de ensino e os pais ou responsáveis poderão saber, via aplicativo ou link no celular, a localização dos alunos durante o deslocamento realizado pelo condutor cadastrado.
“Esse projeto vem para dar segurança e transparência na prestação desse serviço, porque você consegue monitorar para que trajeto o veículo está indo e se está fora da rota. E o custo do equipamento é muito pequeno. Afinal, você está falando de algo com vida útil prolongada”, explica Monjardim.
A nova lei, porém, gera muitas dúvidas e críticas em representantes da categoria. Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares, Universitários e de Turismo do Estado do Espírito Santo (Sintees), Agripino Macedo da Fonseca diz que a medida que obriga a instalação de GPS nos veículos não envolveu uma conversa direta com os membros da entidade.
“Essa lei foi aprovada sem o conhecimento da categoria e vai impactar nos contratos com os pais, por exemplo. Foi algo que não esperávamos. É complicado, pois as vans escolares não têm esse sistema. Tem carro escolar que tem mais de 20 anos e, às vezes, não há como instalar o GPS”, disse Agripino.
As preocupações da categoria também giram em torno dos custos devido aos tipos de rastreadores e GPS no mercado. De acordo com o presidente do Sintees, os modelos mais simples são vendidos, em média, de R$ 70 a R$ 200. Mas há o adicional de manter a internet funcionando no equipamento.
Leonardo Monjardim afirmou que vai entrar em contato para ouvir as demandas do sindicato sobre prazos e regras para a instalação dos rastreadores nas vans.
Em relação à fiscalização, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informou, por nota, que "notificará os responsáveis pelos veículos para que cumpram o estabelecido em lei". Porém ressalta que a legislação aprovada ainda não foi regulamentada pelo Executivo, que fará estudos técnicos sobre o funcionamento desse modelo de rastreamento do transporte escolar na Capital.
Responsável por credenciar os veículos que fazem transporte escolar, o Detran-ES afirmou, em nota, que não se manifestará neste momento, pois ainda não houve regulamentação da nova lei.
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