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Desde que a nova lei de trânsito entrou em vigor, no dia 12 deste mês, muitas mudanças passaram a compor o dia a dia dos condutores, ciclistas e pedestres que trafegam nas vias brasileiras. Uma das alterações diz respeito ao fluxo diante o sinal vermelho.
Entre as novas normas, a conversão livre à direita mesmo quando o sinal está vermelho chama a atenção. A manobra está autorizada? Sim, mas depende. Há restrições e as regras que não podem ser ignoradas.
Conforme o texto do artigo 44-A, a permissão deve priorizar a segurança dos pedestres e ciclistas.
Além disso, a placa que autoriza a manobra ainda não foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, ainda não pode ser instalada.
A diretora técnica do Detran-ES, Édina de Almeida Poleto, explicou que órgão é responsável pelo trânsito em 69 municípios capixabas. Em Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Gabriel da Palha, as prefeituras são responsáveis pela gestão do tráfego e adequações das normas conforme determina as legislações federais.
"O ponto principal dessa mudança é a questão da fluidez do trânsito. Se os municípios quiserem seguir, eles devem avaliar os pontos específicos da possibilidade dessa conversão, se existe fluxo que indique essa necessidade. Em seguida, é preciso avaliar a segurança que essa sinalização vai dar ao pedestre e ao ciclista, por exemplo", orientou.
O órgão informou que não há prazo para conclusão dos estudos ou instalação da sinalização vertical e horizontal nas vias dos municípios onde o Detran é responsável pelo trânsito.
E nos municípios que administram o trânsito, o que já está decidido? A Gazeta questionou como as prefeituras vão se adequar.
O coordenador de Trânsito de Vila Velha, Walter Siqueira, declarou que o órgão municipal fará um estudo técnico para identificar quais vias têm condição estrutural para comportar a mudança sem que isso ofereça risco aos motoristas e pedestres.
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informou que, mesmo que a sinalização permita convergir à direita, o motorista precisa respeitar a travessia de pedestre. De acordo com o município, técnicos do órgão vão avaliar as mudanças da lei.
A Engenharia de Trânsito da Serra informou que a possibilidade [de conversão à direita] não existe no município, uma vez o local indicado conta com semáforo também para travessia de pedestres.
Cariacica fará o levantamento das vias que podem receber a mudança, de forma que os pedestres não sejam prejudicados com a alteração da sinalização.
O município fará um levantamento para identificar as vias que oferecem estrutura para receber a nova sinalização. A coordenação de trânsito local informou que o ponto principal, conforme determina a legislação, é a prioridade aos pedestres.
O município afirmou que está estudando alternativas de sinalização, fiscalização e campanhas educativas para os condutores e, principalmente, aos pedestres para se adequarem ao artigo.
O município de Colatina está verificando a viabilidade para o processo de adequação à nova legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O município garantiu que irá observar e cumprir os artigos constantes no Código de Trânsito Brasileiro. "Será realizado levantamento das vias que terão essa funcionalidade e os locais serão sinalizados", informou, por nota.
O Departamento de Trânsito de Linhares informou que as alterações ainda são estudadas pelo município. Após estes estudos, a prefeitura vai avaliar como atuará e em quais pontos a conversão poderá ser permitida ou não, para posteriormente implantar qualquer mudança.
As mudanças da legislação serão avaliadas por técnicos da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). "Mesmo que a sinalização permita convergir à direita, o motorista precisa respeitar a travessia de pedestre", diz a nota. O órgão informa, ainda, que o município avaliará as mudanças nos pontos que permitem conversão, porém, não precisará ser uma nova sinalização, caso o local já esteja indicando adequadamente a conversão.
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