O projeto de lei 2.564/20 que institui o novo piso salarial da enfermagem vai beneficiar 2.671 técnicos de enfermagem que trabalham em hospitais da rede estadual, no Espírito Santo, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Com a medida, o salário desses profissionais passará dos atuais R$ 2.503,89 para R$ 3.325,00.

Pela nova lei, o piso salarial dos enfermeiros passa a ser de R$ 4.750 em todo o país. Como na rede estadual o salário da categoria já é de R$ 4.875,08, não haverá necessidade de reajuste.

O mesmo acontecerá com os auxiliares de enfermagem, que têm piso salarial de R$ 2.503,89 nos hospitais do Estado. Esse valor já está acima do estabelecido pela nova legislação, que determina um piso à categoria de 50% do que for pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.

Assim, somente técnicos de enfermagem vão receber aumento, para se adequarem ao novo piso salarial. Pela lei, a categoria deve receber 70% do valor pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 3.325,00. O reajuste será adotado até o fim deste exercício financeiro.

Os recursos para bancar esse reajuste devem vir do Tesouro Estadual. O aumento esperado na folha mensal da categoria será de R$ 2.016.654,50, além de mais R$ 433.612,94 na Previdência, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde.

Por meio de nota, a Sesa informou que ainda analisa o impacto desse reajuste sobre os contratos de hospitais da rede pública que são gerenciados por organizações sociais e fundações. Somente após esse levantamento, a secretaria saberá a necessidade haver reajuste ou não nesses contratos por conta da adequação salarial.

A Sesa, porém, destaca que aumento de gasto com o pagamento dos salários aos técnicos de enfermagem não fará o Estado descumprir as obrigações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).