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Entre as reformulações na Segurança Pública anunciadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) na última semana está a autorização para que policiais civis possam receber a indenização para escala operacional (ISEO), um benefício extra ao salário dos servidores para que eles realizem plantões. A medida, segundo o governo do Estado, é uma iniciativa para aumentar a oferta de serviços enquanto a Polícia Civil está com um quadro efetivo considerado baixo.
Anteriormente, a escala operacional, fora do horário comum de trabalho, só era autorizada para operações policiais, como cumprimento de mandados de prisão, por exemplo. Com a permissão para usar o benefício para ampliar a carga horária de atendimento dos policiais, o governo pretende abrir mais delegacias com funcionamento 24h no Estado e estrear um projeto que permite a condução dos inquéritos on-line.
A mudança nas regras de concessão da escala operacional foi alterada em lei, de autoria do governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2020. A justificativa era justamente compensar o déficit de servidores na Polícia Civil. Segundo o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, a atual administração encontrou um quadro defasado no início do governo.
"Tanto na PC como na Polícia Militar, recebemos um quadro de pessoal muito aquém da necessidade da operação. Poder usar as escalas operacionais, antes destinadas apenas a medidas de ‘saturação’ e repressão policial, atende uma necessidade de suprir esse déficit. O servidor é remunerado por trabalhar em seu horário de folga, lembrando que é algo sempre voluntário", afirma Duboc.
Os plantões por escala operacional podem ser de seis, oito ou doze horas. Cada servidor pode ser colocado, no máximo, em até quatro escalas operacionais por mês. As indenizações são de 80 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para escala de seis horas, equivalente a R$ 291,20; de 100 VRTE para oito horas, ou R$ 364; e de 120 VRTE para 12 horas, que corresponde a R$ 436,80.
Para aumentar o número de delegacias com atendimento em 24h, o governo do Estado tem estudado utilizar um sistema onde delegados possam atender por videoconferência. Assim, as delegacias ficariam com um número menor de servidores, com investigadores de plantão, e as ocorrências seria lavradas por delegados que tomariam depoimentos de presos e testemunhas de forma remota.
“É uma forma de dar velocidade às ocorrências. As atuações de flagrante, por exemplo, podem ser feitas dessa forma. É um caminho que encontramos para usar os recursos humanos que temos disponíveis. Ainda estamos ajustando a melhor forma, mas a tendência é que seja iniciado em breve”, destaca o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc.
A "Central de Teleflagrantes", como o projeto está sendo chamado, deve ser instalada até o final do ano. Atualmente, o Estado conta com 14 delegacias regionais – quatro delas na Grande Vitória – com funcionamento 24h por dia.
O projeto-piloto deve ser iniciado nas regionais de Guarapari e Aracruz, expandindo posteriormente para São Mateus e Linhares. A Central de Teleflagrantes é um modelo já utilizado no Paraná e em Minas Gerais.
As mudanças foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande na quarta-feira (11) e fazem parte do pacote de reestruturação na prestação de serviços das Forças de Segurança do Estado. Entre as medidas está a volta do Batalhão de Missões Especiais (BME), uma promessa de campanha do governador.
A Polícia Civil e os Bombeiros também foram contemplados no pacote de ações voltadas à segurança pública capixaba. Durante a cerimônia no Palácio Anchieta, o governador também anunciou concurso para a PM.
A maior parte da reestruturação das forças de segurança vai ocorrer na Polícia Militar. Foi autorizado um novo concurso público para preenchimento de 671 vagas, sendo 560 praças combatentes; 20 oficiais médicos; 20 oficiais dentistas; 5 oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 oficiais médicos veterinários; 10 oficiais enfermeiros; 30 praças especialistas da saúde; 2 oficiais músicos e 22 praças músicos.
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