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A polêmica obra da estrada no interior de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, com postes no meio da via, custou, até o momento, R$ 7.858.135,33 aos cofres públicos da prefeitura. O problema, que revolta os moradores da região, foi denunciado em matéria de A Gazeta na última segunda-feira (1º).
A estrada liga a comunidade de São Paulo à ES 162, Cabral e segue até o limite com o município de Itapemirim. Segundo dados da prefeitura, o contrato para a realização da obra foi assinado em 6 de julho do ano passado, mas a ordem de serviço para a execução foi dada em 28 de janeiro deste ano. O valor gasto é de recursos da administração municipal.
O prazo para a entrega do trecho de 3,86 km da estrada era de 360 dias corridos, a partir da ordem de serviço. Moradores na região relataram que, antes da pavimentação, a via não tinha os postes impedindo o tráfego. Após o asfaltamento, as estruturas ficaram bem no meio da pista e os motoristas precisam invadir a contramão ou o acostamento para desviar delas. Veja vídeo:
A obra para retirar 11 dos 16 postes vai começar nesta quinta-feira (4). A informação foi divulgada pela EDP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica. Por meio de nota, a concessionária afirmou que, após realização de estudo técnico, enviou, em outubro, à Prefeitura de Presidente Kennedy, um ofício com o orçamento estimado para a realização das obras de remanejamento dos postes — R$ 290 mil.
A EDP informou que, até então, a prefeitura não havia se manifestado sobre a aprovação do valor para autorizar os trabalhos. Apesar disso, a empresa disse que vai retirar as estruturas. A prefeitura informou que, somente no último dia 13, a concessionária de energia se manifestou informando o custo estimado para o serviço de realocação e construção da nova rede elétrica, mas sem encaminhar nenhum boleto bancário para a realização do pagamento.
Segundo a prefeitura, os reparos no local para tapar os buracos deixados na via serão realizados pela empresa responsável pela obra — custo já previsto no contrato.
A Prefeitura de Presidente Kennedy ainda afirmou que existem outros trechos com o mesmo problema e que aguardam a concessionária de energia fazer a retirada dos postes. No entanto, todas as realocações já foram solicitadas pela administração municipal antes das obras começarem.
O advogado Raphael Câmara, doutor em História Social das Relações Políticas e especialista em Direito Público, explicou que a realização da obra com os postes no meio da estrada pode configurar um crime de improbidade administrativa.
“É difícil até traduzir o que se vê, principalmente para o mundo jurídico. Imagine contar esse fato inusitado sem ter as imagens como prova. Ninguém acreditaria. O asfaltamento de área pública é sempre desejável, porque traz segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Mas fazê-lo sobre postes encravados no meio da estrada é prova de gestão desatenta aos princípios mais básicos da Administração Pública, como o da eficiência e o da moralidade. E essa prática pode configurar ato de improbidade administrativa, a depender do dolo, ou seja, da vontade objetiva do administrador em burlar tais princípios ou em gerar prejuízo ao município”, comentou.
Por conta da repercussão, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) encaminhou, na manhã desta quarta-feira, ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, para que esclareçam sete questionamentos sobre a inauguração e abertura de uma estrada com 16 postes localizados no meio da via.
Segundo o órgão, há a possibilidade de a prefeitura responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo.
O advogado e professor Eduardo Sarlo analisa que crimes de improbidade administrativa deveriam ter penas mais amargas e severas. "Tanto o prefeito quanto o secretário municipal, quando ordenam despesas, podem incidir nos crimes de responsabilidade, por força da função que exercem e, na qualidade de agentes públicos, podem ser enquadrados nos crimes funcionais definidos no Código Penal. Assim, é imperioso destacarmos que esses crimes deveriam ter penas mais amargas e severas, já que a prática delituosa desse atos impacta a saúde, a educação, a distribuição de renda e de cultura", destacou.
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