A retirada do apoio integral do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) à portaria do governo estadual, que proíbe os profissionais da saúde que recusarem o imunizante de entrarem em hospitais públicos do Estado, foi tida como uma decisão de "pouca ciência" para o Secretário Estadual de Saúde, Nésio Fernandes. 

"Ela reflete a infeliz politização que tem os médicos e tem bem pouco de ciência e mais de ideologia e política", afirmou Fernandes, neste sábado (6). 

O apoio  do CRM-ES à determinação do governo foi retirado após uma polêmica, que causou um racha entre os médicos, na última terça-feira (2), quando o Conselho publicou uma nota informando concordar com a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

"Nós tivemos um diálogo antes da publicação da portaria com o presidente do CRM, doutor Celso Murad, que é uma pessoa séria e centrada, um pediatra com história muito respeitada no Estado e com a formação que tem entende a importância e a relevância das vacinas e de medidas que estimulem a vacinação da população, em especial dos trabalhadores", observou Nésio Fernandes. 

O texto da primeira nota do CRM fazia referência à portaria Sesa nº 016-R, de 29 de janeiro, que trata sobre o acesso de profissionais da saúde aos estabelecimentos da rede pública estadual, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

O conteúdo acabou sendo retirado dos canais oficiais do Conselho no final do dia. A informação é de que parte dos conselheiros eram contrários à medida, o que provocou uma nova manifestação da instituição, publicada na  sexta-feira (5), após reunião entre os membros do CRM. 

Em uma nova nota, o CRM-ES informa que o médico pode se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. "Ao profissional médico, com base no seu conhecimento e convicção, é facultada a recusa, visto que vacinação compulsória não significa vacinação forçada."

Na manifestação, a entidade reconhece que ao Estado, como gestor, "compete organizar a ação assistencial no intuito de resguardar a vida e a saúde da população", o que inclui a decisão de não permitir ou não a entrada de pessoas não vacinadas nas unidades hospitalares públicas.

Mas destaca, na mesma nota, que nos casos em que houver recusa ao imunizante, o médico não deverá sofrer sanções. "A vacinação é útil e necessária; entretanto, o médico que se recusar, pelo exercício do direito à sua autonomia, pela sua vontade própria, não poderá sofrer sanções nas suas atividades em decorrência da expressão de sua vontade", diz.

"Essa posição é  o reflexo de uma saída que evitasse os grandes cismas dentro do Conselho. No entanto, a nota do Conselho diverge das melhores práticas sanitárias no que diz respeito ao estímulo da vacinação. Imagina para o cidadão comum ler que o Conselho de medicina é contra a vacinação de todos os médicos, o que isso traduz para toda a população?", observou o secretário de Saúde. 

Fernandes deixou claro, porém, que, com nota ou sem nota, não haverá mudança na portaria. "Mesmo para efeito de contratação, é necessário o cartão de vacinação. Para atuar na saúde, para que se esteja protegido por doenças infectocontagiosas, salvo os não indicados, não é aceitável a objeção de consciência de uma vacina que pode salvar a vida deles e que impede que eles transmitam para outras pessoas." 

"A medida é justa e faz parte de um conjunto de medidas para reforçar a segurança no ambiente do trabalho", concluiu o secretário.