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Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última quinta-feira (22), se propõe a deixar claras as diferenças entre alguns tipos de veículos que, não raras vezes, geravam dúvidas, inclusive para a fiscalização. Com as definições do que são, por exemplo, bicicletas elétricas e ciclomotores, a perspectiva é aumentar a segurança viária, retirando das ruas os condutores não habilitados ou que circulam por locais impróprios. O desrespeito às regras também pode gerar multa.
A resolução, segundo explica a assessoria do Ministério dos Transportes, não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento ou de autorização para condução. Apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los. Confira:
Conforme ressalta a resolução, só necessitam de habilitação e registro os condutores de ciclomotores, como as scooters ou "cinquentinhas", e de motocicletas. Condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não precisam de qualquer tipo de documentação.
Embora essas exigências já estivessem previstas, a falta de clareza na definição dos tipos de veículos comprometia a fiscalização, segundo observa Fernando Stockler, diretor de Segurança no Trânsito do Detran-ES. Ele diz que os agentes acabavam tendo dificuldades em promover autuações em determinadas circunstâncias, situação que mudará a partir da vigência da nova resolução. Por essa razão, inclusive, o órgão tem poucos registros de multas aplicadas até o momento por descumprimento das normas de condução de ciclomotores e bicicletas elétricas.
"Como a legislação não era muito clara, eventual autuação ficava frágil para ser mantida. Agora, a resolução trouxe definições muito precisas e qualquer veículo que passar de determinada velocidade ou potência tem o enquadramento que a gente pode colocar", pontua.
Um dos alertas que Fernando Stockler faz é em relação aos ciclomotores, muitas vezes conduzidos por adolescentes, sem habilitação para usar o veículo. A idade mínima para poder conduzir é 18 anos. Em uma fiscalização que se depare com essa situação, o proprietário da scooter vai ser multado por entregar o veículo a pessoa não habilitada. A infração é gravíssima, com multa de R$ 880,41.
"A grande preocupação é com a segurança. Esses veículos são usados, em sua maioria, por adolescentes que não têm nenhum treinamento em relação ao trânsito. Há modelos elétricos que chegam a 150 km/h e, em um acidente, pode gerar óbito", destaca.
Vale lembrar que está habilitado quem tem autorização específica para conduzir ciclomotor (a chamada ACC) ou tem carteira da categoria A. Usar o veículo com habilitação de outra categoria também é passível de multa no valor de R$ 586,94, perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Para se habilitar, o interessado deve se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Detran e dar início ao processo de habilitação, fazendo as aulas e os exames teóricos e práticos na categoria correspondente. Os condutores que já forem habilitados em outras categorias e quiserem conduzir ciclomotor também devem se dirigir a um CFC para fazer a adição da categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Fernando Stockler diz, ainda, que uma regra que também costumava gerar dúvidas é em relação à bicicleta elétrica. Só podem ser assim classificadas as que não têm acelerador ou dispositivo para variar a potência. Se tiver algum desses mecanismos, passa a ser um ciclomotor e não pode circular por áreas destinadas aos ciclistas.
Com a resolução, ciclomotores que entraram em território nacional como brinquedos vão ter que ser regularizados, e os proprietários devem registrá-los como veículo junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o que precisa ser feito no Detran. A fiscalização sobre o registro, no entanto, vai começar em janeiro de 2026.
Mas, adverte Fernando Stockler, para questões relacionadas à habilitação do condutor, equipamentos de segurança e áreas de circulação, os agentes de trânsito já podem atuar.
O capitão Anthony Costa, do Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, explica que a competência primária de fiscalização cabe às prefeituras, mas, ainda assim, os policiais poderão apreender veículos em caso de abordagem a condutor não habilitado.
A Prefeitura de Vitória informa, em nota, que serão iniciados estudos para que as equipes atuem de forma ordenada nas vias da Capital e atendam com eficiência à nova legislação do Contran, de forma a fiscalizar a circulação de ciclomotores e orientar adequadamente os seus condutores.
As equipes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu), por meio da Guarda Municipal, também vão realizar campanhas de conscientização do uso correto desses modais, de forma a levar segurança para os condutores e também para garantir a fluidez e a organização no trânsito da Capital.
Em Vila Velha, com a nova resolução, a fiscalização também vai se adequar, segundo informa a assessoria da prefeitura.
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