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Pelo menos duas prefeituras, das seis que podem ser excluídas da duplicação da BR 101, na Região Norte do Espírito Santo, pretendem recorrer ao apoio dos parlamentares estaduais e federais, além do governo estadual, para reverter a situação. Eles destacam que os trechos da rodovia que cortam suas cidades são perigosos, com grande número de acidentes, e por isso precisam da obra de ampliação.
A proposta de suspender a ampliação da rodovia a partir da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama até a Bahia foi apresentada, em um documento, que a reportagem de A Gazeta teve acesso, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para apresentada para a Eco101, concessionária que administra a rodovia.
O objetivo da ANTT é solucionar o impasse do licenciamento ambiental da obra no Trecho Norte, que já foi negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A informação está em um ofício encaminhado pela Agência para a Eco101 no último dia 6 de abril.
Por esta alternativa, ficariam excluídos da duplicação seis municípios dos 25 que são percorridos pela rodovia no Espírito Santo: Sooretama (a reserva, sua área de amortecimento e outros trechos que cortam a cidade), além de Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário. Também seria afetado o município de Mucuri, na Bahia, incluído na reta final do trecho a ser duplicado. O trecho não ampliado, segundo a proposta, seria substituído por terceira faixa em pontos críticos.
O prefeito de Conceição da Barra, Walyson Vasconcelos, o Mateusinho, destaca que foi surpreendido com a alternativa levantada pela Agência. “Já não basta o atraso significativo na realização da obra, com prazos que não foram cumpridos, agora querem tirar cidades do Norte do Espírito Santo da duplicação? É inadmissível”, assinala.
Ele informou que já buscou o apoio de parlamentares federais para reverter a situação. “Conversei com o deputado Da Vitória e ele nos prometeu uma vista para acompanhar e discutir esta situação de perto”, relatou.
Mateusinho destaca que é vice-presidente do Prodnorte, consórcio público que reúne 12 municípios do Norte e Noroeste do Estado, e que pretende marcar uma reunião para discutir o assunto. “Quero marcar uma reunião para juntos reforçarmos o pedido junto à bancada federal de sermos assistidos com mais respeito em relação à duplicação da BR 101”, explicou.
Ele destaca que no trecho da rodovia que corta a sua cidade ocorrem muitos acidentes, inclusive com mortes. “Necessitamos da duplicação, até para preservar a vida de quem por aqui passa. E sem contar ainda os trevos que não foram feitos de acesso a várias localidades de um município onde o turismo é muito importante. Ficamos neste impasse diante dos nossos munícipes, que cobram a obra que é de obrigação da concessionária”, conta.
Marcos Guerra, prefeito de Jaguaré, também considera a proposta da ANTT de não duplicar a rodovia em parte do Trecho Norte “inaceitável”. Lembra que a substituição da obra por terceira faixa em pontos críticos não atende a demanda dos municípios.
Adiantou que pretende “brigar” para evitar que esta alternativa seja posta em prática. “Nós vamos brigar para que isso não aconteça. Vamos envolver a Câmara Municipal de Jaguaré, vamos até os deputados estaduais, deputados federais e, se for preciso, vamos até o governador para impedir que isso aconteça”, disse.
Informa ainda que o trecho da BR 101 que atravessa Jaguaré é perigoso e é marcado por acidentes graves e frequentes, tendo como característica as diversas ondulações presentes no local.
O deputado estadual Fabrício Gandini, que preside a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que fiscaliza a concessão da BR 101, considera que a proposta apresentada pela ANTT modifica uma parte importante do contrato de concessão da rodovia.
“Esta alternativa modifica muito o objeto da concessão da BR 101, em vigor. Uma modificação que precisa ser dialogada com a sociedade para chegar a um meio-termo. Sou contra esta exclusão de municípios da duplicação”, destaca o parlamentar.
Ele lembra que, desde 2014, todos os usuários da rodovia pagam pedágio ao passar pelas sete praças, recursos destinados a uma duplicação cujas obras estão em atraso. “São sete anos pagando pela duplicação, cuja obra já tinha que estar com 90% encaminhada. E não é o que temos”, observou.
A comissão pretende reunir, em data ainda não agendada, ambientalistas para debater sobre as alternativas que podem viabilizar a duplicação do trecho norte da BR 101, uma delas o contorno à Rebio de Sooretama.
Em paralelo aguarda uma resposta do Ibama sobre o licenciamento do trecho. “A informação de que até o final de julho eles apresentem uma resposta, se vão ou não autorizar a obra”, destacou.
O deputado federal Ted Conti, presidente da Comissão de Fiscalização da BR 101/ES da Câmara dos Deputados, informou que pretende antecipar uma reunião com o ministro de Infraestrutura, Tarcisio Freitas, para discutir a liberação do licenciamento para a duplicação. “Queremos a participação da Findes, do governo estadual, da ANTT, da nossa bancada, para tentarmos uma ação mais firme para conseguir esta liberação junto ao Ibama”, explicou.
Uma das soluções, na avaliação do parlamentar, seria a não duplicação de 25 km do trecho que envolve a área de preservação ambiental em Sooretama, com a redução de velocidade no local. A outra solução seria a construção de um contorno, que ampliaria em 40 km extensão da rodovia.
A Comissão que ele preside também vê como prioridade a execução de obras que atendam a demanda das comunidades ao longo da rodovia, que necessitam de mais segurança e infraestrutura, como a construção de pontos de ônibus, passarelas, sinalização, entre outras questões.
O superintendente da Federação das Empresas de Transportes do Espírito, Edinaldo Ferraz, destaca que o transporte de cargas no Estado vem sendo muito afetado pelo atraso na duplicação da BR 101. “Para o transporte, de um modo em geral, não só de cargas, mas também os coletivos e para os carros de passeio, é muito ruim. A duplicação é fundamental”, assinala.
Destaca ainda que muitas vidas tem sido perdidas na rodovia. “E de quem é a responsabilidade criminal por estas mortes ocorridas em uma rodovia que já deveria estar duplicada?”, questiona.
A outra proposta da ANTT, presente no documento, é para que seja eliminado da duplicação apenas o trecho da Rebio de Sooretama e sua zona de amortecimento, cerca de 25 quilômetros. A obra poderia assim ser realizada no restante da rodovia - antes e após a reserva.
Segundo o documento, esta deverá ser a primeira alternativa a ser considerada pela concessionária. “Do que se tem apresentado em reuniões e troca de documentos, a solução mais indicada, na visão desta Superintendência, é a propositura de exclusão da duplicação no trecho que compreende a Rebio e sua zona de amortecimento, mantendo-se a duplicação nos demais segmentos do Trecho Norte”, diz o texto.
Esta alternativa não será adotada, segundo destacado ainda no documento, se não for aceita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Neste caso, é sugerido que a proposta a ser avaliada pela Eco101 seria a exclusão da duplicação a partir da reserva.
Por nota, a Eco101 informa que no em setembro de 2020 o Ibama solicitou da concessionária complementação dos estudos ambientais referente aos contornos de Ibiraçu, Fundão e Linhares, além de novas alternativas para a Rebio Sooretama e sua zona de amortecimento. Obras, segundo a empresa, não previstas no contrato original.
“A empresa desenvolveu este trabalho atendendo o indicado pela ANTT quanto à variante da Rebio (não duplicar no trecho da Reserva de Sooretama e da Zona de Amortecimento, retomando-a logo após) e em conformidade aos prazos junto ao órgão ambiental, tendo protocolado as complementações por ele solicitadas”, informa.
Destaca ainda que a evolução do processo e a realização dos estudos foram acompanhados por meio de reuniões recorrentes com a participação da ANTT e o Ibama. “No momento a Concessionária aguarda manifestação conclusiva por parte do órgão ambiental, determinando ou não a viabilidade ambiental de todo o empreendimento”, informa nota da Eco101.
Procurada pela reportagem, a ANTT afirmou, por nota, que foi realizado estudo de tráfego pela concessionária e o mesmo indicou a possibilidade de implantação de 3ª faixa em trechos críticos do segmento norte da rodovia.
"Todavia, essa proposta não foi apresentada ao Ibama, uma vez que encontra-se em avaliação junto ao Ibama as alternativas locacionais de contornos à Rebio e a alternativa de não duplicação do trecho da Rebio e sua ZA, mantendo-se os demais trechos duplicados", diz a nota, reforçando que, no momento, a ANTT aguarda a manifestação do Ibama.
Por nota, o Ibama informou que a concessionária apresentou, no dia 30 de abril, as complementações e esclarecimentos que haviam sido solicitados após análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento.
“Agora o Ibama procederá à análise dessas complementações e esclarecimentos para avaliar a viabilidade do empreendimento. A conclusão da análise está prevista para meados de julho de 2021”, informa o órgão.
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