Prefeitura dá novo prazo para que quiosques sejam desocupados na Serra

Os proprietários dos quiosques da Praça dos Pescadores, na Serra, têm um novo prazo para desocuparem o local: 30 de abril. Inicialmente, um documento protocolado em 20 de março pela Prefeitura da Serra estipulava que os espaços deveriam ser desocupados até o próximo sábado (5), como mostrou reportagem de A Gazeta na quinta-feira (3).

Após a veiculação do material, a administração da Serra esclareceu que uma reunião foi realizada no final de março com os quiosqueiros e ficou estabelecido que, agora, os empreendedores têm até o fim deste mês para a desocupação dos espaços, que serão demolidos.

A desocupação da Praça dos Pescadores é embasada por uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ainda em 2023. Na época, a reclamação cobrava providências da Prefeitura da Serra em relação ao abandono, a sujeira e a insegurança na região dos quiosques.

Diante da denúncia, uma série de reuniões foi realizada entre a prefeitura e os quiosqueiros, com informações repassadas ao Ministério Público, que recomendou a retirada dos quiosques por estarem “utilizando área pública sem autorização prévia – ou seja, sem concessão [e, por isso], a Prefeitura da Serra tem a obrigação legal de executar a desocupação, sob pena de punição com processo judicial e multa por desobediência à ordem legal”, como informou o Executivo municipal em nota enviada à reportagem nesta sexta-feira (4).

“Dia 30 de abril é o prazo para a desocupação pacífica, acordada com os quiosqueiros na nova reunião que fizemos. Tudo está alinhado com eles e também autorizado pelo Ministério Público. Depois desta data, os quiosques serão demolidos e não há previsão de indenização ou construção de outras estruturas”, explicou Ailton Rodrigues, diretor do Departamento de Obras e Posturas da Serra.

Ainda segundo Ailton, a recomendação aos quiosqueiros é voltada para que aproveitem os próximos dias de abril para a retirada de equipamentos, produtos, materiais e também itens ligados às melhorias feitas por eles no local.

De acordo com informações da prefeitura, em inquérito civil do MP, os quiosques começaram a funcionar como estruturas pequenas na Praça dos Pescadores. Com o passar dos anos, os espaços passaram por obras de expansão. Porém, não contavam com liberação da administração municipal.

Desde a chegada da denúncia anônima, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura em busca de informações sobre a situação da praça, com questionamentos em relação à conservação do espaço, aos proprietários, à conformidade das estruturas com a legislação municipal e também aos prejuízos ambientais e urbanísticos na região.

A partir disso, a prefeitura disse ter realizado as avaliações solicitadas pelo Ministério Público, informando ao órgão que a Praça dos Pescadores seria reformada. Também afirmou ter chegado ao entendimento de que “o projeto da obra não contemplava os quiosques”, sendo “todos irregulares, sem concessão ou qualquer outro tipo de delegação”.

Por outro lado, os proprietários dos quiosques contestam a prefeitura serrana, alegando que trabalham na região há anos e estão com as contas em dia com a administração da cidade.

“Eu tenho 72 anos, estou aqui há 46 e tenho toda a documentação de ocupação. Eu dependo muito desse trabalho porque sou viúva e não tenho de onde tirar outra renda. Agora chegaram com essa história de que vão demolir tudo. Não é justo com o nosso trabalho”, disse Maria Aparecida Silva, proprietária de um dos quiosques.

Quem também diverge da decisão da prefeitura é Ana Paula Próspero, filha de um dos proprietários de quiosque na praça. Para a mulher, que toca o empreendimento com outros familiares, a desocupação faz parte de um processo sem transparência promovido pelo Executivo municipal.

“Nós construímos esse quiosque e agora não vamos ter nenhuma compensação. A praça foi reformada, mas era necessário mesmo fazer isso? É justo retirar esses quiosques daqui? Nunca atrapalhamos ninguém”, frisou Ana Paula.

Questionada sobre o assunto pela reportagem de A Gazeta, a Prefeitura da Serra, baseando-se no acordo firmado em 2024, esclareceu que os empreendedores estavam cientes do prazo para a desocupação e do não recebimento de indenizações.

“[...] Além disso, em fevereiro deste ano (2025), o Ministério Público notificou a prefeitura informando, entre outros pontos, ‘que o descumprimento reiterado da requisição do MPES pode representar crime de desobediência’, informou a prefeitura em nota enviada à reportagem.