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A Prefeitura de Vitória solicitou ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) o distrato da cessão do prédio da Fábrica de Ideias, localizado em Jucutuquara. O acordo para que o espaço fosse utilizado pela instituição de ensino foi firmado em 2016 e previa o uso em gestão partilhada com o município.
Não faz um ano que a Fábrica de Ideias passou a contar com escritórios para atender às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de Vitória em suas instalações, como parte do plano de implementação do Centro de Apoio ao Empreendedor, uma das ações previstas no termo de cessão de uso.
Em nota divulgada na última quinta-feira (20) para a comunidade, o Ifes informa que recebeu, no início de abril, uma notificação extrajudicial da prefeitura para suspender os efeitos do acordo.
"Após recebimento da comunicação oficial, foi iniciado no Ifes o devido processo de distrato, para resolver as questões administrativas envolvidas, conforme previstas no Termo de Cessão. Também foram iniciadas conversas com representações da comunidade e com instituições públicas e privadas com as quais o Ifes e a Governança da Fábrica de Ideias haviam estabelecido diálogos e firmado parcerias em ações conjuntas no espaço, para explicação detalhada da situação e encaminhamento de alternativas", diz um dos trechos da nota.
O Ifes pontua ainda que as unidades, setores e programas institucionais instalados na Fábrica de Ideias já estão sendo realocados para outras unidades da instituição. Há um prazo de 180 dias para fazer essas adequações, conforme previsto no acordo de cessão, mas a diretriz institucional é tentar realizar a desocupação em tempo menor.
"O Ifes reafirma a disposição para o diálogo aberto e construtivo com entes públicos e privados, na busca da realização de parcerias. Visando a atender a sociedade capixaba, a instituição segue firme em seu propósito de fortalecer o ecossistema capixaba de inovação, diversificando a oferta de habitats a serviço da comunidade empreendedora", finaliza a nota.
O Conselho Municipal de Cultura também divulgou nota, manifestando preocupação com a possibilidade de o espaço deixar de abrigar atividades da área.
"A Fábrica de Ideias - antiga Fábrica 747 - nos últimos anos vinha sendo utilizada como espaço cultural para a realização de feiras literárias, shows musicais, feira de audiovisual e festivais de diversas expressões artísticas", lembra a entidade, em nota assinada pelo presidente Sebastião Ribeiro Filho.
No texto, ele ressalta que, quando foi firmado o convênio em junho de 2016, a proposta era fazer da Fábrica de Ideias um espaço para incentivo ao empreendedorismo e à economia criativa, destinação que contempla as atividades culturais.
Com o fim da parceria, o conselho preocupa-se com o destino que será dado à área, e espera que a prefeitura ouça a entidade e a sociedade civil antes de estabelecer de que forma a Fábrica de Ideias será agora utilizada.
Questionada sobre o motivo da solicitação do distrato e se já haveria definição sobre a utilização do espaço, a resposta da prefeitura também foi apresentada em nota da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O órgão assegura que houve diálogo em toda a negociação de retomada, que está sendo feita "sem litígio, consensual, comum acordo sempre visando o interesse público."
A PGM acrescenta que, conforme já noticiado, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) está cedendo o espaço IBC, em Jardim da Penha, para utilização do Ifes.
"O pedido de distrato da cessão se deu considerando o fato de que o município arca com altos custos de aluguel de imóveis, e parte desses equipamentos públicos, custeados pela PMV, serão transferidos para o imóvel próprio, a Fábrica de Ideias, reduzindo assim as despesas da municipalidade, atendendo o princípio da eficiência administrativa.
A Procuradoria diz ainda que, apesar de terem sido vistos alguns possíveis questionamentos quanto ao processo de cessão, as partes atuaram de forma dialogada, em comum acordo. E como havia demanda por espaço para abrigar órgãos da gestão municipal, preferiu não manter o convênio.
Segundo a Procuradoria, houve concordância do Ifes e, nesse momento, estão sendo finalizados estudos para definir a nova destinação do imóvel. "A PGM informa ainda que a retomada do prédio permitirá a diminuição no número de imóveis alugados pela Prefeitura", conclui.
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