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A Prefeitura de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, anunciou, nesta quarta-feira (11), a paralisação de 11 escolas rurais no município, a partir de 2024. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), após a identificação de “uma infraestrutura precarizada nas escolas”, e os alunos serão redistribuídos para outras unidades. TCES ressalta que o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi de adesão voluntária.
“Percebeu-se uma estrutura precarizada, uma falta de atendimento ao que é estabelecido para o funcionamento de uma escola. A gente tinha sala de aula que tinha alunos, freezer, geladeira, material pedagógico, tudo no mesmo espaço. Então, a gente percebe que tá faltando o básico para a criança receber a educação de qualidade”, detalhou o secretário de Educação do município, Rafael Perim, em um vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura.
Serão paralisadas as escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada pelo TCES, por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). A audiência para discutir o termo também contou com representantes do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria Municipal de Educação.
“A partir de 2014, a oferta de algumas escolas serão realizadas em outras instituições que comportam os alunos e que têm uma infraestrutura eficaz para receber todo o ensino pedagógico que as nossas crianças merecem [...] Esse ajuste aconteceu com todos os municípios. Todos os municípios foram convocados a participar dessa audiência a fim de ajustar o atendimento da rede estadual e rede municipal”, relatou o secretário.
Ainda conforme o município, na tarde de terça-feira (10), o Secretário de Educação de Itapemirim comunicou a decisão ao conselho municipal de Educação. “Asseguramos aos pais que todos alunos terão acesso à escola e transporte escolar caso seja necessário”, afirmou Rafael Perim.
Procurado, O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) informou nesta segunda-feira (16) que o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi de adesão voluntária pelos municípios e pelo governo do Estado. "O TAG tem o objetivo de melhorar a educação pública capixaba a partir de um melhor aproveitamento de matrículas, conforme detalhado em seu texto. Passado o momento da assinatura pelos municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo consultou aqueles que haviam assinado o termo se teriam efetivas condições de cumprir o que fora acordado".
Ainda segundo o tribunal, dificuldades apontadas pelos municípios foram encaminhadas à Área Técnica, ao Ministério Público de Contas e ao Relator do processo e aguarda-se a inclusão em pauta do Plenário para que sejam resolvidas as questões pendentes e realizadas eventuais alterações nas minutas. "Dado o caráter consensual do TAG, nada impede que Município que tenha alguma nova dificuldade comunique ao TCE-ES", finalizou.
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) também foram procurados pela reportagem de A Gazeta, mas não retornaram até a publicação do texto.
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