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Por trás dos problemas que afetam tantas obras no Espírito Santo - algumas apresentaram desabamentos ou problemas estruturais que afastaram os moradores ou vizinhos dos imóveis -, estão situações que vão da falta de fiscalização até o uso de material clandestino. No Estado, existem cerca de 600 mil obras irregulares, segundo levantamento realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES).
O volume de obras realizadas no Estado tem aumentado, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus, mas nem todas seguem o que determinam as regras que envolvem uma construção regular, legal, sustentável e segura, como explica o presidente do Crea-ES, Jorge Luiz e Silva.
“Temos muitas construções sendo feitas, sem o acompanhamento de um profissional responsável, sem licenciamento, feitas por leigos, com uso de material sem especificação correta, vindo de outros estados, produzido de forma clandestina. Obras que podem ocasionar problemas variados, resultando até na perda de vidas, como ocorreu na Serra, onde uma senhora morreu em um desabamento. Uma casa de onde ela mudaria porque já estava dando sinais de problemas”, explica Silva.
Outro exemplo citado por Silva vem do condomínio em Cariacica, onde uma caixa d’água caiu afetando apartamentos de alguns blocos. “Foi utilizado material sem especificação e a montagem foi feita por uma empresa paulista que não obedeceu às normas técnicas exigidas no Estado. Uma empresa que não estava registrada junto ao Crea-ES. Utilizaram material inadequado, uma chapa de aço com a especificação inferior ao que era preciso. Infelizmente não temos no Estado lei que obrigue fiscalizar a qualidade dos produtos que aqui entram”, pondera.
Há problemas ainda com a falta de fiscalização das obras. Algumas decorrentes até do desmonte dos setores municipais. “É preciso funcionários habilitados e que sejam remunerados com salários adequados”, assinala Silva.
Ele cita o caso do Edifício Santos, em Nova Itaparica, Vila Velha. “Um projeto de 4 andares e onde foram construídos seis. A coluna deveria ter dimensões de 20 centímetros x 60 centímetros, mas estava com 20 cm X 40cm. Cada uma delas deveria ter 16 ferros com 16 milímetros e tinham 4milímetros. Houve falta de fiscalização. Houve autuação, mas não teve a persistência da fiscalização. Uma obra que foi feita sem alvará”, conta.
Silva explica que as fiscalizações, atualmente, são realizadas em separado. A proposta do Crea-ES é que haja uma parceria. “Uma fiscalização integrada com todos os órgãos. O mundo pede novas ferramentas, que vão proporcionar aos profissionais uma maior produtividade”, destaca.
Em uma obra os problemas podem ocorrer em várias etapas, seja no projeto, na execução, na utilização de material sem qualidade, na manutenção. “Existem falhas em todos os setores e algumas delas podem levar a óbito. A compra de uma lajota barata, por exemplo, que não tem o percentual adequado de cimento. Uma lâmina de aço mais fina. Compram barato e vão ter problema posteriormente”, assinala Silva.
Outro ponto, segundo o presidente do Crea-ES, é que é preciso haver uma mudança de cultura, uma compreensão de que na construção e manutenção de obras é preciso ter um profissional habilitado ou empresas especializadas. E mais, que ao contratar profissionais e empresas, chequem junto ao Crea-ES a regularização.
Cita o caso de uma obra em um apartamento, no Rio de Janeiro, onde a pessoa cortou todas as pilastras de sustentação do prédio, o que causou o seu desabamento. “O próprio condomínio tem que ajudar a fiscalizar. A falta de conhecimento das tecnologias, de ética, transparência, a ganância financeira, o desrespeito com o próximo tem contribuído para que o problema aumente”, destaca o presidente do Crea-ES.
A maior parte das obras irregulares no Estado (53%) está na Grande Vitória, onde reside quase metade de população do Espírito Santo. De janeiro a abril deste ano, o Crea-ES já conseguiu promover a regularização de mais de 53 mil obras.
“Investimos em tecnologia de informação, oferecendo serviço 24h on-line, temos atendimento virtual, usamos a fiscalização inteligente, novas ferramentas, como drones, georeferenciamento, interpretação de dados, além das tradicionais fiscalizações, com blitz sendo realizada em todo o Estado”, conta Silva, assinalando que o objetivo é ainda promover um trabalho educativo e de orientação.
Fiscaliza obras públicas e privadas, tanto as causas, efeitos e consequências pelo mau serviço de obra de engenharia, agronomia e geociência, no campo ou na cidade. Pode autuar, multar e embargar. Em casos mais graves pode enviar informações para o Ministério Público estadual ou federal e, em casos de mortes, auxiliar a Polícia Civil nas investigações. Também é atribuição da instituição a fiscalização dos profissionais, com avaliação pelo Código de Ética da instituição, que pode resultar em advertência reservada ou pública, suspensão da atividade profissional, e até perca da carteira profissional.
Tem o poder de notificar, multar, apreender materiais e equipamentos, embargar, cassar o alvará, interditar edificações e áreas de risco em desacordo com a legislação contra incêndio e pânico em vigor. Em geral, avaliam as condições do imóvel para checar se possui medidas técnicas e estruturais capazes de prover a segurança dos ocupantes. Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros, com exceção das chamadas residências unifamiliares
Os municípios são responsáveis por autorizar os projetos de construções e edificações, de acordo com seu ordenamento urbano, com base em suas legislações, como o Plano Diretor Municipal (PDM), o Código de Posturas da cidade, dentre outras. Podem fiscalizar, multar, embargar.
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