Empresas de transporte que operam no Espírito Santo foram notificadas a garantir os direitos de passageiros que tiveram viagens atrasadas ou canceladas, devido aos protestos que fecharam diferentes rodovias nos últimos dias. O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) cobrou medidas da Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Latam Airlines Group, Viação Águia Branca, Viação Kaissara, Viação Itapemirim e Viação Planeta.
O Procon-ES também solicitou que as empresas informem quantas viagens com origem ou destino ao Estado foram canceladas e sofreram atrasos; quais as providências foram e estão sendo adotadas visando a amenizar e evitar prejuízos aos consumidores e como estão prestando assistência material aos clientes.
“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condições acordadas", afirmou o diretor-presidente do órgão, Rogério Athayde.
TRANSPORTE AÉREO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
As empresas terão um prazo legal de até 20 dias úteis para se manifestarem, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.
Procuradas pela reportagem de A Gazeta, a Gol Linhas Aéreas afirmou apenas que "recebeu a notificação e vai se manifestar nos autos". Já a Latam Airlines Group informou, em nota, que ainda não foi notificada, mas, quando o for, "prestará os esclarecimentos necessários ao órgão".
"A empresa reforça também que está realocando os passageiros impactados que chegam aos aeroportos e avaliando caso a caso as necessidades de remarcação em seus canais de atendimento", destacou.
As outras companhias notificadas pelo Procon-ES foram procuradas para emitir um posicionamento. Assim que houver algum retorno, esta matéria será atualizada.
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