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Projeto de lei aprovado inclui igreja como atividade essencial no ES

Projeto de lei aprovado inclui igreja como atividade essencial no ES

Texto também engloba outros templos religiosos e prevê limitação no número de fiéis nos locais; documento deve ser sancionado pelo governador Renato Casagrande

Publicado em 8 de julho de 2020 às 19:51

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Igreja do Rosário, na Prainha de Vila Velha
Igrejas nunca ficaram proibidas de abrir, mas seguiram orientações governamentais nesse sentido. (Carlos Alberto Silva)
Projeto de lei aprovado inclui igreja como atividade essencial no ES ainda não publicada

Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que classifica as igrejas e demais templos religiosos como estabelecimentos que exercem atividades essenciais e que, portanto, não podem ser totalmente fechados em períodos de calamidade, como o vivido atualmente devido à pandemia do novo coronavírus.

Votado em caráter de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o documento ainda será encaminhado ao governador Renato Casagrande (PSB), que deve sancioná-lo. Assim que publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, a lei passa a vigorar.

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As igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, principalmente em períodos de dificuldades como o que vivemos atualmente. A palavra sagrada é fundamental neste momento de grave conturbação social, provocada pelo isolamento e pelas dificuldades financeiras

Projeto de Lei nº 333 de 2020
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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Inicialmente, o projeto prevê apenas a possibilidade de limitação na quantidade de fieis a serem recebidos de forma concomitante, desde que devidamente fundamentada, conforme a gravidade da situação enfrentada. Vale lembrar que as celebrações com mais de 50 pessoas estão proibidas em todo o território capixaba desde o dia 20 de março.

No entanto, de acordo com as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a realização de atividades religiosas presenciais não é recomendada para os municípios classificados como de risco moderado ou alto – e atualmente, nenhuma cidade capixaba está fora dessas duas categorias

FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS: COMO DEVE SER

Conforme estabelecido pela nota técnica nº 35 de 2020, todas as igrejas e os templos religiosos precisam seguir uma série de medidas para a realização das atividades presenciais e impedir a transmissão do novo coronavírus no Estado. Entre as principais estão:

  • Garantir a distância mínima de 2 metros entre as pessoas, com adequação de cadeiras e bancos;
  • Adotar medidas para evitar aglomerações na área externa;
  • Disponibilizar álcool em gel na entrada;
  • Oferecer recursos adequados para a lavagem das mãos, como água e sabão;
  • Medir a temperatura com termômetros infravermelhos e impedir a entrada daqueles que estiverem com quadro febril;
  • Impedir a entrada de pessoas que integram o grupo de risco da Covid-19;
  • Evitar a presença de crianças menores de dez anos;
  • Orientar os fiéis para que não haja contato físico entre eles;
  • Disponibilizar cartazes ou panfletos com orientações de como se prevenir da Covid-19, tais como evitar tocar boca, nariz e olhos;
  • Limpar frequentemente as instalações;
  • Manter o ambiente arejados com janelas e portas abertas;
  • Fornecer copos descartáveis para ingestão de água, evitando o uso direto dos bebedouros.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

De autoria dos deputados Danilo Bahiense (PSL) e Marcos Mansur (PSDB), o projeto recebeu 27 votos a favor durante a sessão desta quarta-feira (8). Não participaram da votação: Erick Musso (PRB) e Renzo Vasconcelos (PP). A única abstenção ficou por conta de Marcelo Santos (Podemos). Ou seja, ninguém votou contra.

CAMINHOS SEMELHANTES

Em um decreto publicado no dia 26 de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia incluído as atividades religiosas no rol dos serviços essenciais. Apesar disso, as igrejas e os templos capixabas optaram por permanecer fechados, seguindo a orientação dada pelo próprio governador do Estado.

Porém no final de junho, o Arcebispo Dom Dario Campos recomendou a reabertura gradual das igrejas. No entanto, elas devem respeitar o distanciamento mínimo, medir a temperatura dos fieis e obrigar o uso de máscaras. Assim como orientar os integrantes do grupo de risco a permanecerem em casa.

Enviado para a Arquidiocese de Vitória, o pedido de reabertura aconteceu uma semana depois dos vereadores da Capital aprovarem um projeto que impedia o fechamento total das igrejas e templos religiosos na cidade em período de calamidade pública – a exemplo do que acabou de ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

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