Economia para o bolso, de fácil condução para públicos variados  e “fuga” do trânsito caótico das cidades. Essas são algumas das vantagens das bicicletas, que caíram de vez no gosto da população. E, além das tradicionais "magrelas" e das bikes elétricas, as motorizadas — equipadas com um motor de combustão interna — também ganham espaço. Os modelos mais populares são movidos a gasolina e chegam a percorrer de 60 a 65 quilômetros com apenas um litro de combustível.

Mas, apesar de ser uma "mão na roda", esse tipo de transporte também requer atenção dos usuários em relação a algumas regras de trânsito. 

No dia 1º de maio deste ano, por exemplo, a Guarda Municipal de Viana apreendeu biciletas que estavam sendo pilotados por adolescentes em vias públicas, como mostrou reportagem de A Gazeta. 

De acordo com a Resolução nº 669 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todo veículo artesanal — em que houver modificação com instalação de sistema de propulsão — deve ter um projeto técnico assinado por engenheiro responsável técnico, com formação ou habilitação na área mecânica, conforme regulamentação do respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e nos termos das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Encontradas em sites de venda on-line, as bicicletas motorizadas têm preços que variam de R$ 1,5 mil a pouco mais de R$ 2,8 mil. Além da facilidade da compra da bike já montada, também há lojas que vendem o kit de equipamentos para montagem, com valores variados.

“O valor do kit mais vendido para motorizar uma bicicleta é de R$ 700. A montagem é feita com noções mínimas de mecânica e o kit acompanha um manual de instrução para instalação. Quem tem habilidade com ferramentas consegue montar o motor na bicicleta”, explica Daniel Flamenbaum, gestor da Bicimoto, empresa carioca que vende os equipamentos para todo o Brasil.

De acordo com ele, a montagem do kit é relativamente simples, podendo ser feita em casa ou em uma loja de bicicletas, com ajuda de um profissional. Normalmente, um pequeno motor a combustão interna é instalado na roda traseira ou no pedal, fornecendo potência para impulsionar a bike sem a necessidade da pedalada constante. Potência essa que pode ser ajustada de acordo com a preferência do ciclista.

De acordo com a Resolução 996 do Contran aprovada em 2023, veiculos com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, limitados a uma velocidade máxima de 50 km/h, agora são equiparados a ciclomotores. 

Nesse caso, os proprietários de bikes motorizadas que se enquadram nessa regra precisam ter mais de 18 anos e habilitação correspondente, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Além disso, de acordo com os artigos 120 e 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado e licenciado perante o órgão de trânsito. Portanto, como explica o capitão Anthony Moraes Costa, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), a bike motorizada pode, dependendo de sua potência, ser equiparada a um ciclomotor.

“Bicicletas movidas a motor de combustão interna podem ser classificadas como ciclomotores e necessitarem de licença, bem como de habilitação para conduzir. A sustentabilidade e economia são indiscutíveis e desejáveis. Contudo, nem uma nem outra pode estar dissociada da segurança viária, que abarca não só os aspectos veiculares ou viários, mas, principalmente, o humano.”

Para os donos de bikes motorizadas sem registro, a resolução do Contran prevê um prazo até 31 de dezembro de 2025 para obtenção do registro e do licenciamento.

As bicicletas movidas a combustão interna com mais potência devem circular nas mesmas vias que as motocicletas, os carros e os demais veículos motorizados. 

“Já as bicicletas elétricas ou a combustão interna que não possam ser comparadas ao ciclomotor, quando devidamente regularizadas, podem circular nas ciclovias ou ciclofaixas. Quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, as bicicletas devem circular na pista de rolamento, em fila indiana, sempre ao bordo direito da pista”, reforça Anthony.

Essa comparação a que se refere o capitão diz respeito a outra regra da norma 996/2023 do Contran, que considera como parâmetros as características de cada tipo de veículo. Com isso, bikes motorizadas com motor cuja potência máxima seja de até 1000 W (mil watts) e não ultrapasse a velocidade de 32 km/h podem, eventualmente, ser equiparadas ao que a resolução chama de equipamento de mobilidade individual autopropelido, como patinetes e monociclos motorizados.

Anthony ainda alerta que bicicletas adaptadas, configuradas artesanalmente, podem ser apreendidas caso se verifique risco à circulação viária por meio do agente fiscalizador. As penalidades podem incluir, além da remoção do veículo, multa gravíssima e sete pontos  na carteira.