Começa nesta terça-feira (26) a emissão da nova Carteira de Identidade em alguns Estados do país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, este último já nesta terça-feira (26). No Espírito Santo,  segundo a Polícia Civil, órgão responsável pela emissão do documento no Estado, o capixaba vai ter que esperar até março de 2023. 

Ainda de acordo com a instituição, as adequações para a emissão do novo modelo já começaram, mas, conforme Decreto Federal, as Carteiras de Identidade expedidas com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos.

A nova identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país.

Ela virá com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. 

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF é considerado. O objetivo, segundo o Governo federal, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação - atualmente, cada Estado pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode até ter 27 números de RG no Brasil.

Para fazer a nova Carteira de Identidade, o cidadão terá que ter todas as informações do CPF corretas de acordo com suas certidões. O capixaba que tem alguma informação errada já pode se adiantar, atualizando os dados de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.

Em algumas situações, a pessoa deverá enviar os seguintes documentos para a Receita Federal por e-mail:

• Documento de identidade oficial com foto;
  
• Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento;
  
• Comprovante de endereço;
  
• Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade.
  

No Espírito Santo, a confecção da Carteira de Identidade (ou RG) é de responsabilidade do Departamento de Identificação (DEI) da Polícia Civil. Para obtê-la, o cidadão deve procurar um dos Postos de Identificação Civil no Estado.

A Polícia Civil informa que o Estado conta, atualmente, com 76 postos de cadastramento para emissão da Carteira de Identidade. Para solicitar, é necessário que o cidadão leve, pelo menos, a Certidão de Nascimento ou Casamento e uma foto 3x4. Os postos de identificação fazem a liberação de agendamento para Carteira de Identidade todos os dias úteis. A liberação acontece sempre às 8h.

Existem duas formas de agendar um atendimento: via site (Agendamento Online) ou via aplicativo (ES na palma da mão).

1. Na aba categoria do serviço, escolha "Carteira de Identidade".
2. Na aba serviço, escolha "RG - Identidade".
3. Escolha a unidade que deseja ser atendido, no caso "Posto de Identificação Civil da sua cidade", e clique em "próximo".
4. Escolha o dia e horário disponíveis, insira seu nome e sobrenome, seu telefone e seu e-mail; depois, é só concluir. Pronto, seu agendamento foi realizado. Compareça ao Posto de Identificação com 15 minutos de antecedência do seu horário marcado.

Caso não tenha acesso à internet, entre em contato via telefone: 3382-5042.

O prazo para emissão é informado ao solicitante no momento que ele abre o processo para ser feito o documento. Por conta da pandemia de Covid-19, os serviços sofreram alterações e não é possível atender com a capacidade total. O tempo médio de atendimento para confecção da carteira foi alterado para promover o distanciamento físico entre os requerentes.

A primeira via é gratuita, já a segunda, sai por R$ 61,98.

Para os casos de 2ª via do documento, terá direito ao benefício da gratuidade o requerente que atender a um dos seguintes requisitos:

• Estar desempregado, mediante comprovação;
• Receber remuneração inferior a 3 salários mínimos, mediante comprovação;
• Apresentar boletim de ocorrência de furto ou roubo do documento;
• Necessitar renovar RG provisório.