Os quiosques da Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, na Serra, devem ser desocupados até o final de abril. A Prefeitura da Serra afirma não haver contrato de concessão com os pontos de venda. Em função dessa irregularidade, estabeleceu o prazo para o fechamento das estruturas, que funcionam como pizzaria, lanchonete, pastelaria e até salão de beleza. Uma espécie de contêiner de metal, onde são vendidos roupas e acessórios, também deve ser retirado do local. Os quiosqueiros, porém, protestam contra a administração municipal e reclamam da forma como estão tendo que deixar a praça.

O processo até a decisão para a retirada dos quiosqueiros começou ainda em 2023, quando uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cobrou providências da Prefeitura da Serra em relação ao abandono, a sujeira e a insegurança na região dos quiosques.

A partir daí, a prefeitura diz ter firmado, em fevereiro de 2024, um acordo com os ocupantes dos pontos de venda, definindo o prazo de um ano para deixarem o espaço. Ou seja, em fevereiro de 2025, os locais deveriam estar livres.

Segundo a prefeitura, o prazo foi posteriormente estendido a pedido dos quiosqueiros para que pudessem trabalhar durante o verão e o carnaval. Assim, o encerramento das atividades passou para o dia 30 de março. Vencido o prazo solicitado pelos trabalhadores e após novo acordo, a área agora deve ser liberada até final deste mês.

De acordo com informações da prefeitura, em inquérito civil do MP, na Praça dos Pescadores, os quiosques começaram a funcionar como estruturas pequenas. Com o passar dos anos, os espaços passaram por obras de expansão. Porém, não contavam com liberação da administração municipal.

Desde a chegada da denúncia anônima, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura em busca de informações sobre a situação da praça, com questionamentos em relação à conservação do espaço, aos proprietários, à conformidade das estruturas com a legislação municipal e também aos prejuízos ambientais e urbanísticos na região.

A partir disso, a prefeitura disse ter realizado as avaliações solicitadas pelo Ministério Público, informando ao órgão que a Praça dos Pescadores seria reformada. Também afirmou ter chegado ao entendimento de que “o projeto da obra não contemplava os quiosques”, sendo “todos irregulares, sem concessão ou qualquer outro tipo de delegação”.

Por outro lado, os proprietários dos quiosques contestam a prefeitura serrana, alegando que trabalham na região há anos e estão com as contas em dia com a administração da cidade.

“Eu tenho 72 anos, estou aqui há 46 e tenho toda a documentação de ocupação. Eu dependo muito desse trabalho porque sou viúva e não tenho de onde tirar outra renda. Agora chegaram com essa história de que vão demolir tudo. Não é justo com o nosso trabalho”, disse Maria Aparecida Silva, proprietária de um dos quiosques.

Quem também diverge da decisão da prefeitura é Ana Paula Próspero, filha de um dos proprietários de quiosque na praça. Para a mulher, que toca o empreendimento com outros familiares, a desocupação faz parte de um processo sem transparência promovido pelo Executivo municipal.

“Nós construímos esse quiosque e agora não vamos ter nenhuma compensação. A praça foi reformada, mas era necessário mesmo fazer isso? É justo retirar esses quiosques daqui? Nunca atrapalhamos ninguém”, frisou Ana Paula.

Questionada sobre o assunto pela reportagem de A Gazeta, a Prefeitura da Serra, baseando-se no acordo firmado em 2024, esclareceu que os empreendedores estavam cientes do prazo para a desocupação e do não recebimento de indenizações.

“[...] Além disso, em fevereiro deste ano (2025), o Ministério Público notificou a prefeitura informando, entre outros pontos, ‘que o descumprimento reiterado da requisição do MPES pode representar crime de desobediência’, informou a prefeitura em nota enviada à reportagem.