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Após aprovação pela Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos professores da rede estadual do Espírito Santo foi sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no final da tarde. Com isso, o aumento já começará a ser aplicado na folha de pagamento de novembro.
O reajuste será de até 25% no salário de professores da rede estadual que recebem pelo sistema de subsídio. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o aumento vai alcançar 14 mil professores da ativa que recebem por subsídio, além de 9 mil aposentados atendidos pelo mesmo regime, totalizando 23 mil servidores.
O aumento será retroativo, calculado a partir de janeiro deste ano. Não terão os reajustes cerca de 10 mil servidores aposentados que recebem pelo regime de vencimento, mesmo sistema pelo qual recebem 70 professores da ativa.
O subsídio é um modelo que tem um salário-base maior, mas que não traz os benefícios que o servidor acumula com o tempo, ou seja, não conta com penduricalhos como adicional de tempo de serviço e assiduidade, que existem no regime de vencimento.
Como para os servidores antigos a mudança é opcional, a adesão é maior entre quem está em início de carreira, quando o modelo de subsídio é mais vantajoso.
Dos cerca de 10 mil professores aposentados que recebem por vencimento, no entanto, cerca de 30%, segundo o secretário, tem a possibilidade de migrar para o sistema de subsídio. A mudança é opcional e, para ter direito ao aumento proporcional desde janeiro, a migração poderá ser feita em até 30 dias após a publicação da lei que concede o reajuste.
Quem não receber o reajuste agora, seja professor ou servidor de outra área da Educação, terá que aguardar no próximo ano o reajuste linear que o governador deverá conceder para todos os servidores, após negociação com as categorias.
“Se fôssemos mexer com o vencimento de todos os professores, mesmo os que estão sob o regime de vencimentos, não poderíamos deixar de mexer no pagamento dos demais servidores, no governo como um todo. É um princípio de coerência e isonomia”, diz o secretário.
Isso porque o pagamento dos subsídios dos professores da ativa é garantido com recursos do Fundeb, que é exclusivo para a Educação, o que não é o caso do pagamento por vencimento.
Vitor de Angelo destaca que o novo salário inicial, de R$ 2.700, é para a carga horária de 25 horas. “Então o professor que trabalha 40 horas semanais passa a ter um valor de R$ 4.320 na entrada, se tiver graduação. Se tiver especialização, passará a receber R$ 4.536 e, se tiver mestrado, R$ 5.896,80. Para os que têm doutorado, chega a R$ 7.960,68, no caso de trabalho de 40 horas semanais".
Em entrevista para A Gazeta, o secretário explicou que estão sendo destinados R$ 148.837.122,50 para pagamento dos reajustes para professores da ativa, que são de recursos do Fundeb, e R$ 66.813.950,39 para pagamento dos subsídios de aposentados e pensionistas, de recursos do orçamento do governo.
Vitor de Angelo diz que, em parte, o reajuste atende às novas exigências do Fundeb, que aumenta de 60% para 70% o montante de recursos que devem ser destinados para pagamento dos professores.
“No entanto, o governo não era obrigado a conceder esse reajuste, pois a Lei Federal 173/2020, que veta a concessão de aumentos para servidores em virtude da pandemia, se sobrepõe. Hoje estamos na vigência dessa lei. Fomos atrás de uma construção jurídica que nos permitisse mostrar que havia recursos e que, pelo Fundeb, havia essa obrigação, mas estava vedada na lei. Poderíamos ficar de braços cruzados, mas o governador do Estado foi atrás”, comentou.
O secretário frisa que não há nenhum risco de ameaça ao Orçamento. “Não há nada que coloque em risco a nota A que temos no Tesouro Nacional, por exemplo. O reajuste, apesar de ser expressivo, é condizente com movimento de valorização do magistério e existe disponibilização do Fundeb, que é de gasto obrigatório, para financiar essa ação”, afirma.
A partir do ano que vem, segundo o secretário, o governo deve conceder um reajuste linear para os servidores que englobe todo o conjunto do funcionalismo público estadual. Isso, porém, ainda está em estudo.
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