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Desde a regulamentação, em abril deste ano, 17 imóveis históricos do Centro de Vitória já foram reconhecidos pela prefeitura como aptos a receber os benefícios da "lei do retrofit", regulamentação que possibilita a revitalização de construções antigas de forma a adaptá-las às necessidades atuais. Os primeiros empreendimentos certificados estão localizados, principalmente, nas Ruas Sete de Setembro e Graciano Neves, e a maioria é de uso residencial.
A lei do retrofit foi aprovada em outubro de 2022 , mas a regulamentação só ocorreu seis meses depois. Por meio dela, proprietários que melhorarem as fachadas de seus prédios históricos ficam isentos do pagamento do IPTU. O movimento é um caminho esperado por moradores e frequentadores do Centro de Vitória para revitalizar a região.
O retrofit é uma técnica de revitalização de construções antigas, adaptando-as às necessidades atuais. Por isso, é mais do que uma simples reforma ou restauração. O programa propõe fazer alterações que garantam o melhoramento das instalações, a atualização estética e a modernização da construção, sem descaracterizar os seus elementos originais, históricos e arquitetônicos.
Segundo a prefeitura, assim que os proprietários dos 17 imóveis que estão em processos de reformas, melhorias e requalificações receberem os certificados, terão assegurada a isenção do IPTU por cinco anos.
Com a reforma, um dos objetivos do retrofit é melhorar a qualidade do uso das edificações e também atrair novos moradores e atividades econômicas para o Centro. E esse também é um dos caminhos apontados para encontrar finalidade a mais de 200 imóveis abandonados no bairro. Em 2021, um levantamento da Faesa apontou que havia 217 casas, lojas, prédios ou terrenos desocupados na região.
Alguns dos 17 imóveis enquadrados na lei do retrofit estavam vazios. Para esses, além de destinação para uso residencial multifamiliar, também foram dados outros usos. Conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), um bar e restaurante, por exemplo, realizou obras e passou a ocupar um imóvel que estava vazio na Praça Ubaldo Ramalhete, também se enquadrando no retrofit.
Nesses primeiros meses após a lei, a Prefeitura de Vitória informou que realizou ações, como a ampla divulgação do retrofit em reuniões e atendimentos a síndicos dos condomínios, comerciantes, corretores, empreendedores e moradores interessados. Em paralelo, destaca que foi desenvolvida internamente uma plataforma virtual que indica os imóveis ociosos e subutilizados no Centro com a finalidade de divulgar prioritariamente esses edifícios para fins de revitalização.
Outro benefício, além da isenção do IPTU, para os imóveis que se enquadram no retrofit é a oferta de linhas de crédito especiais para empreendedores, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Luciano Forrechi.
"Conseguimos com instituições bancárias a criação de linha de créditos especiais, com carência para pagamento e juros atrativos, para que quem está no programa retrofit possa buscar esses financiamentos, o que é fundamental para quem está começando um negócio ou reposicionando uma marca", ressalta Forrechi.
Outra medida que tem o objetivo de atrair novos negócios para o bairro e não vale só para retrofit é a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% para várias atividades econômicas. Uma lei foi publicada com o intuito de incentivar a ocupação das edificações e promover aquecimento econômico para reverter o quadro de uma dinâmica econômica alterada com a presença de shoppings e a possibilidade de compras on-line, o que acarretou em prejuízo para o comércio de rua.
Desde o início do ano, foram abertas 902 empresas no Centro de Vitória, sendo 750 de serviços e 152 comércios. Segundo a prefeitura, 40 delas (todas de serviço) pediram benefício fiscal, sendo que 29 tiveram a solicitação deferida.
Nos planos de deixar o Centro ainda mais atrativo para a cidade, a prefeitura deu início em agosto a um plano de conservação e planejamento da região.
A proposta é garantir o desenvolvimento adequado para a área central e o aproveitamento de suas potencialidades e da sua relação com a dinâmica socioeconômica municipal e metropolitana. O plano visa, também, valorizar os aspectos históricos, culturais, paisagísticos, ambientais e a infraestrutura instalada no local, além de orientar projetos, ações e intervenções legislativas e proposições de planejamento socioeconômico.
"Contratamos uma multinacional que atua em 35 países e tem experiência em desenvolver plano urbanístico respeitando as questões culturais e históricas para criar um planejamento de reurbanização não só no aspecto físico e de estrutura, mas também econômico e cultural para o Centro de Vitória", pontua Forrechi.
Para o presidente da Associação de Moradores do Centro (Amacentro), Lino Ferreti, embora o projeto de retrofit ainda não tenha levado mais pessoas a morar ou trabalhar no bairro, o número de contemplados até agora indica um bom caminho para a medida.
Ferreti espera que o próximo passo seja possibilitar que os imóveis parados tenham uma função social, favorecendo quem não tem moradia.
Visando ao projeto de reurbanização que está sendo feito pela prefeitura, a Amacentro está com uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para fazer um seminário no qual serão discutidos os caminhos de como valorizar o Centro de Vitória, criando um plano de ação para construir um documento de interesse social que possa contribuir nesse planejamento estratégico da administração municipal.
A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Ufes, Clara Miranda, também considerou positivo o Centro ter 17 imóveis certificados para o retrofit nesses primeiros meses de lei.
Para ela, em âmbito geral, haveria uma adesão ainda maior ao retrofit se a prefeitura aplicasse o PEUC, que é o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, e o IPTU progressivo.
O PEUC é um instrumento que obriga proprietários de imóveis urbanos vazios, subutilizados ou não utilizados a parcelar, edificar ou utilizar seu imóvel, fixando um prazo para isso acontecer. Quando aplicada, a medida prevê que, se algo não for cumprido, é cobrado IPTU progressivo, chegando até a desapropriação do imóvel.
"Desenvolver programas habitacionais para a região do Centro é muito positivo porque ter mais pessoas morando lá ajuda a movimentar a economia", destaca.
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