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Os moradores e comerciantes dos bairros de Vitória que ficaram sem abastecimento de gás entre a noite de domingo (7) e a noite de quarta-feira (10) podem ser ressarcidos pelos prejuízos contabilizados no período. De acordo com especialistas, o caminho para as famílias afetadas pelo problema é recorrer ao Procon ou mesmo buscar indenização por meio de uma ação na Justiça.
Segundo a ES Gás, empresa responsável pela distribuição do produto encanado na Grande Vitória, cerca de 13 mil pessoas foram afetadas pela suspensão do fornecimento nos bairros República, Mata da Praia, Jardim da Penha e Goiabeiras. O abastecimento foi interrompido, de acordo com a Prefeitura de Vitória, após a empresa de telefonia QMC Telecom perfurar um duto de gás na Avenida Dante Michelini durante a instalação de uma rede de fibra óptica.
Com a falta de abastecimento, que durou cerca de 72 horas, moradores foram impedidos de fazer tarefas básicas, como cozinhar e tomar banho quente. Ao mesmo tempo, empresários do ramo de alimentação na região também contabilizaram prejuízos, já que precisaram ficar de portas fechadas, sem condições de funcionamento.
De acordo com o advogado Luiz Alberto Musso, especializado em Direito Empresarial, os comerciantes prejudicados com a suspensão inesperada do gás têm direito ao ressarcimento amplo dos prejuízos comprovadamente sofridos.
“Os gastos inesperados, chamados de 'extras', que fogem ao cotidiano das famílias, sofridos unicamente em razão do problema na rede de gás, podem, sim, ser objeto de indenização, mediante ação judicial, posto que a empresa causadora do problema e a empresa administradora da rede de fornecimento de gás têm responsabilidade, seja sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, seja sob a ótica do Código Civil. Basta que os documentos comprobatórios desses prejuízos sejam juntados e seja ajuizada uma ação indenizatória, buscando um advogado de confiança”, explica Luiz Alberto.
De acordo com o especialista, as pessoas que foram prejudicadas têm direito a serem indenizadas pelos prejuízos materiais sofridos e, até mesmo, em alguns casos, pelo prejuízo moral, por eventualmente terem experimentado situações constrangedoras.
Segundo o advogado Aylton Dadalto, especialista em Direito Público e em Segurança Pública, comerciantes e moradores dos quatro bairros afetados pela falta de gás também podem acionar o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) ou o Procon de Vitória.
“No Procon, medidas judiciais também podem ser adotadas para ressarcir todo o prejuízo, incluindo lucros cessantes e danos decorrentes de falhas na prestação de serviço que não foram por questões naturais, mas sim por erros da empresa”, aponta o advogado.
De acordo com Aylton, a empresa de telefonia que causou o problema pode ser penalizada e obrigada a ressarcir todas as pessoas afetadas.
Seguem abaixo os contatos do Procon Estadual e municipal.
Na noite desta quinta-feira (11), o Procon de Vitória divulgou que notificou a ES Gás, solicitando esclarecimentos à concessionária sobre o incidente. O órgão deu um prazo de 10 dias para a concessionária responder uma série de questões, mas ainda não apontou medidas voltadas à empresa de telefonia citada como responsável pela perfuração.
A reportagem de A Gazeta procurou a empresa QMC Telecom por meio de seu canal de comunicação, divulgado em um site, para que pudesse esclarecer sua posição sobre o assunto. Entretanto, as ligações não foram atendidas.
Diante da perfuração do duto de gás em Vitória, a Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), informou que instaurou procedimento para apurar o caso. "O MPES já oficiou a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e a ES Gás, para a adoção das medidas cabíveis. O MPES segue acompanhando o caso, para adoção de todas as medidas necessárias à proteção dos direitos dos consumidores", diz nota do órgão, que pode propor uma aão civil pública em favor dos consumidores afetados pela suspensão no abastecimento de gás, como afirma o advogado Marcelo Pacheco Machado.
***************** Ainda de acordo com o MPES, o procedimento instaurado é voltado para averiguar as condutas da ES Gás e da ARSP, em busca de obter informações quanto ao cumprimento e fiscalização do contrato de concessão como um todo, para garantir que os cuidados devidos sejam adotados, a fim de evitar incidentes parecidos. *****************
************** "Em paralelo, a partir das informações e documentos solicitados à ES Gás e à ARSP, serão analisadas as medidas relativas a outras empresas que eventualmente tenham responsabilidade. Importante ressaltar que as questões específicas dos consumidores, referentes a prejuízos individualizados, podem ser tratadas administrativamente e diretamente com ES Gás, ou até judicialmente, mediante comprovação dos prejuízos gerados com a interrupção da prestação do serviço de fornecimento de gás. Por fim, vale destacar também que a ES Gás possui o dever de cuidado e de fiscalização no fornecimento do serviço, podendo, caso queira, adotar as providências cabíveis e manejar eventual ação regressiva contra a empresa causadora dos danos", concluiu o Ministério Público, por meio de nota. ******************
A reportagem também procurou a ARSP para que pudesse esclarecer quais são as medidas aplicáveis em relação ao incidente. Por meio de nota, o órgão afirmou ter instaurado um processo de fiscalização para apurar os fatos e verificar se houve responsabilização por parte da ES Gás, empresa regulada pela agência.
"Se for identificada alguma não conformidade por parte dela, observa-se o rito do processo sancionador e aplica-se penalidade conforme disposto em resolução da ARSP", afirma Débora Niero, diretora de Gás Canalizado e Energia da agência, em nota.
A diretora, ainda na nota, diz o que pode ocorrer se for confirmado que houve interferência de terceiros na rede de distribuição de gás. "Se o terceiro interferente for responsabilizado, foge da nossa alçada de competência legal penalizá-lo. Nossas ações são em relação à concessionária (ES Gás), caso se identifique alguma irregularidade da parte dela. Estamos apurando a ocorrência para tomar as medidas cabíveis e já solicitamos um plano de ação para evitar reincidências dessa natureza."
Por sua vez, também por meio de nota, a ES Gás informou que "tomou todas as providências no dia da ocorrência e está empenhada na investigação das causas e identificação dos responsáveis pela intervenção que causou danos à rede pública de distribuição de gás e que ocasionou a interrupção do fornecimento. A empresa já acionou as autoridades de segurança pública (Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito) e demais órgãos competentes responsáveis pela apuração".
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