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Animais com sinais de maus-tratos sempre estiveram presentes em vias públicas por onde transitamos. Diante de um ato criminoso, previsto em lei, não há motivos para desprezar ou relativizar qualquer agressão a um animal, seja ele gato, cachorro ou outros, que deveriam receber carinho e atenção dos donos. Saiba como denunciar caso se depare com animais em situação de maus-tratos.
Em dezembro de 2019 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusar, ferir ou mutilar cães e gatos. A proposta foi enviada ao Senado.
Para registrar um Boletim de Ocorrência relatando maus-tratos de animais, você pode se dirigir a qualquer delegacia física, de preferência munido de todo o material que comprove o crime e auxilie a polícia no trabalho de investigação. O registro também pode ser feito por meio da Delegacia Online no site https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br.
Para fazer denúncias anônimas, os canais disponíveis são por telefone no Disque-Denúncia 181 ou no site disquedenuncia181.es.gov.br, onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas.
As denúncias também podem ser feitas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA. O órgão disponibiliza o telefone 0800 61 8080 e o e-mail [email protected].
Também é possível denunciar os maus-tratos fazendo contato com as prefeituras de cada município. Em Vitória, por exemplo, para denunciar basta ligar para o Fala Vitória 156.
Caso você não consiga contato com o IBAMA ou com a Polícia Civil, procure a prefeitura do município onde o animal em situação de maus-tratos foi flagrado.
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