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Durante o anúncio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de que a Grande Vitória apresenta uma consolidada estabilidade nos casos do novo coronavírus (Covid-19), enquanto municípios do interior mostram uma ascendência nos números, o secretário Nésio Fernandes e o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, falaram sobre a importância de todas as cidades capixabas seguirem as diretrizes do Estado através da Matriz de Risco.
De acordo com Reblin, a estabilização atual só aconteceu na Grande Vitória devido a coesão entre os municípios até agora, o que ele definiu como uma força para o enfrentamento da pandemia no Espírito Santo.
"A coesão no Espírito Santo é fundamental para que a gente tenha alcançado os resultados até hoje. A permanência dessa coesão é importante porque provavelmente teremos outras ondas, aumentos de casos da doença no decorrer desse ano e talvez no ano que vem, até que apareça uma vacina", afirmou.
Porém, algumas cidades não estão respeitando as orientações e passaram a flexibilizar a abertura do comércio, interferindo diretamente no isolamento social. Para o secretário Nésio Fernandes, essa iniciativa inadequada.
"Não é adequado, nesse momento, que municípios adotem medidas que destoem da Matriz de Risco. Temos uma mesa de diálogo permanente com os municípios, semanalmente colocamos em pauta e em debate as questões trazidas pelos municípios. É importante manter a coesão entre os secretários municipais, entre os prefeitos e o governador", afirmou Nésio.
Diante do aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus no interior, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) para que dê conhecimento imediato à todos os prefeitos para que recusem-se expedir e publicar decretos, portarias ou qualquer outro ato administrativo que venha a contrariar ou flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras medidas.
A notificação também recomenda que seja revogado qualquer ato administrativo municipal que tenha flexibilizado as normas já previstas no Decreto Estadual nº 4636-R/2020, e nas portarias da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), principalmente as que tratam de vedações, alternância de dias e limite de horário de funcionamento dos setores do comércio e de serviços.
SANTA MARIA DE JETIBÁ
Uma das cidades notificadas foi Santa Maria de Jetibá, na Região Serrana. O MPES , por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência em desfavor do município e do prefeito, pela publicação de um decreto menos restritivo que as normas estaduais quanto ao funcionamento de comércios e academias de ginástica. Para o MPES, "o Decreto Municipal nº 491, de 06 de julho de 2020, extrapola o poder de regulamentação do município e enfraquece as medidas de combate à Covid-19 já estabelecidas pela legislação estadual".
De acordo com o MPES, a norma municipal autoriza o funcionamento do comércio não essencial por tempo superior a seis horas diárias, de 9h as 17 h, e permite o funcionamento aos sábados, de 8h as 14 horas e que estabelecimentos como lanchonetes e similares funcionem a partir das 6 horas.Além disso, autoriza que bares vendam bebidas alcoólicas - o que está suspenso ao menos até 31 de julho de 2020 pela legislação estadual e permite 15 alunos nas academias - o triplo do previsto pelas normas estaduais.
SANTA TERESA
No dia 1° de julho, o município de Santa Teresa, também na Região Serrana, ignorou a determinação Estadual e publicou um decreto que libera o funcionamento do setor sem necessidade de alternância. Além disso, restaurantes, lanchonetes e similares, podem funcionar todos os dias da semana, inclusive feriados das 10 h às 16 h.
Procurada na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado. Acrescentou que os municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as medidas determinadas pelo Governo e destacou que já comunicou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
ARACRUZ
A Prefeitura de Aracruz, na Região Norte do Estado, também determinou novas regras de funcionamento do comércio na cidade, permitindo a abertura de lojas essenciais e não essenciais de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem o revezamento recomendado pelo governo do Estado.
De acordo com o decreto municipal nº 38.183/2020, a reabertura do comércio sem a alternância considerou algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência concorrente do município para legislar sobre defesa da saúde e fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Procurada pela reportagem de A Gazeta, na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado informou que os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado.
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