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Seis municípios do Espírito Santo foram multados por armazenar vacinas da Covid-19 de forma irregular e não apresentar documentos que provem que estão tentando se adequar para guardar os imunizantes em câmaras refrigeradas. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCES) foi divulgada nesta sexta-feira (28).
Vão receber a multa de R$ 3 mil as cidades de Apiacá, Conceição da Barra, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Rio Bananal e Ibitirama – esta que ainda tem o agravante de possuir os equipamentos corretos para o armazenamento das doses, mas está fazendo o uso de geladeiras domésticas assim como as demais.
Desde março deste ano, todas as respectivas prefeituras estão cientes da obrigatoriedade da adequação da armazenagem das vacinas. O prazo era de 20 dias para tomar todas as providências necessárias. Há duas semanas, elas voltaram a ser sinalizadas do problema, sem surtir qualquer efeito.
Outros 19 municípios, que apresentaram alguma documentação comprobatória, foram apenas notificados e precisarão enviar as informações solicitadas ao Tribunal de Contas, que variam caso a caso. A maioria deve disponibilizá-las em até cinco dias. Em ordem alfabética, compõem esse grupo:
Relator do caso, o conselheiro Domingos Augusto Taufner afirmou que "a decisão revela a preocupação do TCE-ES em se impingir celeridade à fiscalização cujo objeto é o processo de imunização da população contra a Covid-19". O resultado é fruto da sessão virtual do Pleno, realizada na última quinta-feira (27).
O município afirmou que enviou documentos comprobatórios da compra de câmaras para o TCES na sexta-feira (21). "Entretanto, não sabemos dizer exatamente o que ocorreu e devido ao nosso expediente ter encerrado às 16h, não conseguimos compartilhar o comprovante das informações nesta data (sexta-feira, 28)".
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que abriu um procedimento de compra emergencial, vencido pela empresa Indrel, e que está aguardando a entrega, já que fora solicitado "um prazo de 50 dias para entrega a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, em 12 de de maio de 2021".
Por fim, Rio Bananal explicou que possuí "duas câmaras de vacina que suportam 22 mil doses de vacina cada". Os imunizantes são encaminhados às Unidades de Saúde "somente no momento agendado para a vacinação". "Importante frisar que ambas se encontram ligadas a gerador de energia, para evitar qualquer contratempo", concluiu.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com os outros cinco municípios multados pelo TCES: Apiacá, Conceição da Barra, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Ibitirama. No entanto, nenhum respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. Conforme os outros retornos forem dados, esse texto será atualizado.
No início do ano, foi feita uma fiscalização para verificar se os municípios estavam preparados para o armazenamento de vacinas da Covid-19 e se as instalações das salas de vacinação eram adequadas para o atendimento da população durante a pandemia, que exige protocolos específicos.
No decorrer do trabalho, o Tribunal de Contas do Espírito Santo visitou os 78 municípios capixabas e um total de 118 estabelecimentos. Destes, 29 usavam geladeiras e 13 também usavam câmaras. Dentre eles, 24 faziam uso apenas de refrigeradores domésticos para guardar os imunizantes.
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