Sem previsão de retorno aos ônibus, cobradores do Transcol devem assumir outras funções

Governo do Estado publicou uma nova atualização na portaria que afastou os profissionais da função em decorrência da pandemia de coronavírus. Os cobradores devem retornar ao trabalho em funções a serem definidas pelas empresas do Transcol

Mesmo com o fim do programa do governo federal de redução ou suspensão da jornada de trabalho, que deixará de valer no início de janeiro de 2021, os cobradores do sistema Transcol não devem voltar a atuar nos ônibus tão cedo. A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) publicou uma nova atualização na portaria que afastou os profissionais da função em decorrência da pandemia de coronavírus.

Agora, esse afastamento – que antes estava atrelado ao programa federal – passa a vigorar enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo, que foi decretado em março e não tem prazo para acabar. Esse decreto do Governo do Espírito Santo, publicado em março, não precisa ser renovado porque seu prazo de vigência está vinculado a uma lei federal que estabelece medidas de prevenção ao coronavírus. Já essa lei vai durar enquanto tiver em vigor o estado de emergência global que foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dessa forma, o uso do Cartão GV vai continuar obrigatório nos ônibus do sistema Transcol. A portaria com as mudanças foi assinada nesta segunda-feira (28) pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno. Para justificar a decisão, a pasta cita a "necessidade de continuar mantendo as medidas emergenciais que possibilitem a redução do risco de contaminação no Transporte Público (Sistema Transcol) aos usuários e rodoviários pelo coronavírus".

A portaria não faz menção ao destino dos cobradores. O texto dela diz apenas que as empresas ficam "obrigadas a suspender a atividade do cobrador no interior dos coletivos". 

Em nota enviada à reportagem, porém, a Semobi destacou que os profissionais que atuam como cobradores do Sistema Transcol não podem ser demitidos tendo em vista o prazo de estabilidade do programa de redução ou suspensão da jornada de trabalho e do acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho em 2019. "Desta forma, estes trabalhadores devem retornar ao trabalho em funções a serem definidas pelos consórcios operadores do Sistema",  ressaltou a pasta.

Os cobradores foram afastados no dia 17 de maio. A medida foi adotada pelo governo do Estado porque o dinheiro físico é considerado como um vetor de transmissão da Covid-19. Inicialmente, essa suspensão dos contratos duraria dois meses, mas o retorno dos cobradores do Transcol ao trabalho já foi adiado por três vezes.  Como eles foram inseridos no programa de redução ou suspensão da jornada de trabalho, o governo federal pagou um benefício aos trabalhadores para que eles não fiquem sem renda durante a interrupção dos contratos.

SINDICATO É CONTRA DECISÃO DO GOVERNO

O presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES), José Carlos Sales, disse que foi surpreendido com a última decisão do governo do Estado, que afeta de 3,5 mil a 4 mil profissionais. De acordo com o líder sindical, os cobradores são contrários à transferência para outras funções e querem voltar a trabalhar nos coletivos.

"O sindicato não participou da discussão e vai se reunir hoje para definir os encaminhamentos. Ficamos sabendo pela imprensa. Essa decisão do governo é péssima para a categoria e nós do sindicato não concordamos. Havia uma garantia do próprio Governo do Estado de que esses trabalhadores voltariam para a sua função com o fim da Medida Provisória do Governo Federal. E é o que a gente espera que aconteça porque o cobrador não tem só essa função de cobrar passagem nos ônibus", argumentou José Carlos.

Segundo o presidente interino do sindicato, os diretores do Sindirodoviários vão se reunir nesta terça-feira para definir o que vão fazer diante da portaria publicada pela Semobi.

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO

Em outubro, o governo federal prorrogou por mais 60 dias o prazo para a suspensão do contrato de trabalho e para redução em até 70% na jornada e no salário, previstos no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm. A medida agora vale até 31 de dezembro. O Decreto 10.517/20, que prorroga o BEm, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que a prorrogação do BEm é necessária “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social” e que “essa ação permitirá que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”.

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