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Aplicar a vacina contra a Covid-19 em uma pessoa que esteja fora do grupo de risco ou até mesmo fora da ordem de prioridade estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização pode levar, no Espírito Santo, à demissão do servidor da Saúde responsável pela aplicação.
A determinação é da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), que definiu em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, assinada nesta quarta-feira (20) e publicada nesta quinta-feira (21), que essa é considerada uma falta grave que cabe demissão ou suspensão do cargo. A punição também caberá ao servidor da Saúde que tomar a vacina mesmo estando fora dos grupos prioritários.
De acordo com a portaria da Sesa, as Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo participantes do Programa Estadual de Vacinação terão o prazo de 10 dias para editar normas disciplinares semelhantes. Já os usuários do SUS que receberem a vacina fora da ordem do calendário de vacinação podem ser processados, segundo a Sesa.
A definição das medidas punitivas ocorre em meio ao surgimento, em outros Estados, de casos de autoridades que furaram a fila da vacina. Em Itabi, no Sergipe, o prefeito Júnior de Amynthas (DEM), de 46 anos, foi vacinado, o que gerou polêmica na internet.
O político justificou que a ação foi para "incentivar a população a se vacinar". Há também casos de "fura fila" sendo investigados pelo menos em outros dois Estados: Amazonas e Pernambuco.
Nesta primeira fase da campanha, podem ser vacinados idosos que moram em instituições de longa permanência, indígenas e parte dos profissionais da área da saúde. No Espírito Santo, o grupo incluiu aproximadamente 48 mil pessoas.
O Ministério Público do Espírito Santo afirmou que vai fiscalizar as campanhas de vacinação nos municípios do Estado e poderá punir quem burlar a fila para receber os imunizantes. O órgão alegou que acompanhou a chegada das vacinas e a distribuição aos municípios. Além disso, o MPES informou que encaminhou notificações recomendatórias para os prefeitos e secretários municipais cobrando os Planos Municipais de Vacinação.
O órgão afirmou ainda que irá se reunir com promotores de Justiça nesta quinta-feira (21) para traçar estratégias de atuação conjunta para fiscalização. O MPES destacou que, caso seja constatado que a fila de vacinação foi burlada, o responsável poderá sofrer ações por improbidade administrativa e até punições criminais, que não foram especificadas pelo órgão.
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