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Os quatro servidores afastados pela Justiça estadual de duas unidades prisionais - Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) e do Instituto de Reabilitação Social (IRS), ambos localizados no mesmo terreno na Glória - foram transferidos para outras unidades prisionais. Um deles é réu em processo onde foi acusado de ajudar na fuga de dois presos.
O afastamento cautelar dos servidores foi para que não tivessem contato direto com os detentos até que a apuração da denúncia seja concluída. A decisão atinge o diretor-adjunto da Casa de Custódia, Jean Carlos Alves da Costa, que foi transferido, na mesma função, para o Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), segundo o Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
A publicação informa ainda que o chefe de segurança, Celso Gomes Santana, foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, com a sua respectiva função gratificada, diz o texto da portaria 1251-S.
O inspetor Patrick Rangel de Souza foi para a Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVVV), e é informado no Diário Oficial que ele perdeu a função gratificada de chefe de equipe. O Inspetor José Carlos Teixeira Júnior vai atuar na mesma unidade.
Além do afastamento dos servidores, também foi determinada a interdição das duas unidades prisionais, de Vila Velha, que não podem receber novos internos. A decisão, da juíza Patrícia Faroni, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, se baseou em um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), com relatos de detentos sobre abuso de poder e maus-tratos por parte de servidores da Casa de Custódia. O IRS foi afetado porque é gerido pela mesma equipe.
Por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) informa que está acompanhando os novos fatos envolvendo interdição de presídios e afastamento de servidores no Estado e que, se for preciso, tomará novas providências junto ao Poder Judiciário e à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
No relatório da Ordem, que embasou a decisão judicial, os detentos citam situações como "a utilização indiscriminada de gás CS (gás lacrimogênio), utilização frequente de gás de pimenta direto na boca e olhos dos internos, além de instauração de PAD (procedimentos administrativos) de forma exagerada e sem critérios como forma de ameaça aos internos para que percam direitos concedidos, como a saída temporária, visitas, emprego, etc".
Os presos também reclamaram da qualidade da alimentação que recebem na unidade e da falta de fornecimento adequado de materiais necessários. A juíza determinou a interdição das unidades até que se apresente as medidas necessárias para solucionar esse problema de fornecimento. De acordo com o relatório da OAB, esses fatos começaram a acontecer depois que houve uma mudança na administração da unidade.
Para justificar o afastamento e a interdição, a juíza afirma que a decisão é necessária para evitar um mal maior, como "revoltas, rebeliões e caos". Ela ainda aponta que os indícios colhidos são graves e demonstram a utilização de força física e psicológica de forma abusiva.
"Verifico que aparentemente tem sido utilizados recursos disponíveis, que seriam de uso para contenção de eventual desordem, de forma desvirtuada, com o intuito de ameaçar e humilhar os internos, sendo necessária, portanto, uma melhor e aprofundada apuração. Relatos de tratamento desumano e degradante foram constantes".
O delegado Marcos Aurélio Ferreira de Oliveira, da Delegacia de Crimes no sistema Carcerário e Socioeducativo, informou que abriu um inquérito policial para investigar os fatos envolvendo a acusação de maus tratos.
Segundo o delegado, ele já recebeu do Juizado da Vara de Execuções Penais de Vila Velha novos documentos que foram anexados ao inquérito. Nos próximos dias, serão ouvidos os depoimentos dos servidores envolvidos e ainda dos presos que fizeram as denúncias.
O Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) já agendou uma reunião com a juíza do caso e ainda com o desembargador responsável pela área criminal, Fernando Zardini. Nossa preocupação é com decisões judiciais semelhantes a esta, em que servidores são afastados cautelarmente, sem serem ouvidos, apenas com base no depoimento de presos. É um risco muito grande para o sistema,pondera o diretor Sóstenes Araújo.
O sindicato não pretende questionar a transferência dos servidores, mas assinala que eles não podem ficar à mercê dos presos. Isto fragiliza o sistema, coloca o servidor numa situação desconfortável. O que acontecer, daqui por diante, na CascuVV e no IRS, o sindicato vai responsabilizar o Judiciário, assinala o diretor.
A decisão judicial de afastamento dos servidores, avalia Sóstenes, passou uma mensagem para os detentos. Passa a mensagem de que basta denunciar para afastar a pessoa do cargo ou função. Lembrando que são 35 unidades que estão superlotadas, diz.
Segundo Sóstenes, empoderar os presos é um grande risco. Já recebemos informações de instabilidade nas duas unidades onde ocorreram os afastamentos, com presos se recusando a aceitar os procedimentos. Foi uma decisão temerária que põe em risco a categoria e, se for necessário, vamos nos posicionar, não vamos ficar à mercê desta situação, assinala Sóstenes.
Por nota, a Secretaria da Justiça (Sejus) informa que está cumprindo a determinação com o afastamento dos servidores da Casa de Custódia de Vila Velha (CascuVV). Os citados foram realocados em outras unidades prisionais, com seus respectivos cargos. Conforme assegurado em lei, eles terão direito ao contraditório e à ampla defesa, mediante a investigação e apuração das denúncias.
Enquanto as apurações estiverem em curso, novos internos do regime semiaberto não serão encaminhados para a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), informa a Sejus.
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