Sete ONGs estão prestes a perder R$ 2 milhões em Vitória; entenda o caso

Associações de assistência social da Capital têm projetos que tramitam há mais de dois anos. Verba foi garantida por parlamentares, mas ainda não foi repassada pela prefeitura

Sete instituições que prestam serviço de assistência social em Vitória estão na iminência de perder mais de R$ 2 milhões de recursos que receberam por meio de emendas parlamentares, mas que ainda não foram repassados pela administração municipal da Capital.

A verba federal, que não pode ser enviada diretamente para as entidades, é distribuída pelo sistema fundo a fundo, saindo do Ministério da Cidadania para a Prefeitura de Vitória. Sem a execução dos projetos para os quais foi destinado, o dinheiro pode retornar para os cofres do governo federal. 

Há emendas tramitando na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desde 2020. Apenas uma instituição tem R$ 500 mil a receber de projetos que estão no órgão há dois anos, outra tem pelo menos R$ 100 mil com prazo expirando e a devolução do recurso é praticamente certa. O dinheiro é usado pelas entidades para manutenção dos serviços assistenciais (custeio) e também para a aquisição de bens (investimento), como veículos e equipamentos. 

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Carlos Lugon, conta que foi informado do problema e encaminhou um comunicado às instituições ligadas à entidade, perguntando se havia alguma irregularidade em relação aos repasses. Algumas, segundo ele, responderam que sim, outras não. Mas, com base no retorno que recebeu, enviou um pedido de informações à Semas sobre a situação, no dia 23 de dezembro, mas ainda não obteve resposta. Lugon não dispõe do número exato de entidades que relataram dificuldades na obtenção dos recursos provenientes de emendas.  

A vereadora Camila Valadão (Psol) também fez um requerimento à prefeitura solicitando um levantamento sobre as emendas parlamentares existentes que não foram pagas ou estão tramitando. "Precisamos obter informações oficiais de maneira mais detalhada para pensar em como incidir neste caso. A informação que recebemos é que os processos se perdem, existe uma lentidão na tramitação." 

Questionada sobre a situação, a secretária municipal de Assistência Social, Cintya Schulz, argumenta que a legislação requer uma série de documentos e projetos adequados, feitos pelas instituições, para que os recursos possam ser liberados e que, nem sempre, as entidades conseguem atender as exigências. 

Segundo a secretária, são R$ 2.016.536,00 para serem repassados para sete instituições "que precisam apresentar documentação e/ou ajustes no plano de trabalho para que a Semas faça os repasses". A prorrogação de prazo por mais 90 dias já foi solicitada, no último dia 28 de dezembro, ao Ministério da Cidadania.

Das emendas cuja verba é para custeio, a secretária assegura que tudo o que está em atraso depende das próprias instituições cumprirem o que é pedido por lei. Já para investimentos, que precisam de licitação, Cintya admite que o procedimento pode ser demorado, ou mesmo não encontrar interessados em participar. 

Cintya nega problemas diretamente na tramitação dentro da secretaria ou limitação da equipe técnica. 

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