Setpes informa à Justiça que rodoviários não estão cumprindo liminar

O serviço de transporte continua inteiramente parado pelo terceiro dia em Vitória; decisão judicial determinou que a greve deveria ser suspensa parcial e imediatamente

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) divulgou em nota, na tarde desta quarta-feira (29), que informou à Justiça do Trabalho sobre o não cumprimento de decisão liminar que determinou a volta dos ônibus em Vitória, sendo que o serviço de transporte continua inteiramente parado há três dias. Além disso, a entidade solicitou a aplicação de multa ao Sindirodoviários, bem como do uso de força policial para liberar a circulação de ônibus e a abertura de inquérito para apuração de crime de desobediência por parte da diretoria do sindicato laboral.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, apesar de ter sido recebida a manifestação por parte do Setpes, o documento ainda se encontra em análise no gabinete do desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto.

Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), José Carlos Sales Cardoso, informou que a entidade orientou os empregados a retornarem as atividades. “Apesar da nossa orientação, os trabalhadores estão sem receber há mais de 50 dias, enfrentando grandes dificuldades. Eles disseram que os ônibus só voltarão a circular quando houver uma proposta por parte da prefeitura ou do Setpes que os beneficie. Nós estamos ajudando a eles com cestas básicas para não deixá-los desamparados, já que alguns estão passando fome”, disse.

PROJETO DE LEI

O Sindirodoviários afirmou, nesta quarta-feira (29), que protocolaria um pedido na Câmara de Vereadores de Vitória (CMV) com objetivo de que o município passe a auxiliar, com subsídio, o custeio do transporte público durante a pandemia. Diante disso, Cardoso se posicionou no sentido de que o projeto de lei precisa ser aprovado para que alguma medida seja tomada, de forma rápida, para que a situação dos rodoviários seja resolvida e para que os salários sejam pagos.

Acionada, a Câmara de Vereadores de Vitória informou que a presidência do órgão foi procurada, na pessoa do presidente Cleber Felix (DEM), em busca de soluções para resolver o impasse entre os representantes dos Sindirodoviários e as empresas de ônibus. Diante disso, foi entregue à presidência da CMV o projeto que solicita à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) subsídio financeiro para que as empresas paguem os custos do transporte público de Vitória.

Em nota, a CMV disse ainda que durante a Sessão Ordinária Virtual que será realizada nesta quarta-feira (29), às 16 horas, será solicitada urgência ao pedido do sindicato, entrando na ordem do dia da próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (30), também às 16 horas.

A DECISÃO LIMINAR

A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (28) que a greve dos rodoviários de Vitória deve ser suspensa parcial e imediatamente. Duas das três empresas que estão paradas devem voltar a operar normalmente; enquanto a terceira – responsável pelos ônibus apelidados de “verdinhos” – poderá retomar as atividades com 30% da frota.

A decisão é do desembargador federal Mário Ribeiro Cantarino Neto, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), que atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Setpes), feito na segunda-feira (27).

A paralisação foi considerada abusiva por não ter atendido a algumas exigências previstas em lei. "Por mera solidariedade, a Viação Grande Vitória e a Unimar Transportes aderiram ao movimento sem comunicar a população com uma antecedência mínima de 72 horas e sem garantir a prestação mínima do serviço, que é considerado essencial", destacou.

O desembargador também entendeu que tal atitude vai "causar danos irreparáveis e irreversíveis à toda coletividade, já aturdida pela pandemia. Além de impactar ainda mais negativamente nas finanças das empresas operadoras". Fatos que contribuíram para a decisão pelo fim parcial da greve.

COMO DEVE FICAR A CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS EM VITÓRIA

• Viação Grande Vitória S/A: deverá voltar com a circulação de 100% da frota prevista para a pandemia;
• Unimar Transportes Ltda: também deverá voltar com a circulação de toda a frota programada para o período de pandemia;
• Viação Tabuazeiro Ltda: deverá funcionar com, pelo menos, 30% da frota prevista para circular durante a pandemia.

Em todos os casos, os ônibus deverão circular com a quantidade de empregados necessária para que a operação das linhas não seja prejudicada. Vale ressaltar que as medidas diferenciadas são consequência das causas que motivaram as respectivas empresas a aderirem à greve.

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