Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) constatou que apenas um município capixaba superou a marca de leitor fluente entre alunos do segundo ano do ensino fundamental, etapa final do processo de alfabetização. Trata-se de Mantenópolis, na Região Noroeste, que registrou mais de 40% dos alfabetizandos classificados como capazes de ler palavras e textos de forma fluente na avaliação estadual da área. Os dados, referentes ao ano de 2023, foram divulgados nesta quinta-feira (13). 

Na maioria dos municípios (70 no total), ainda segundo o levantamento, menos de 30% dos alunos atingiram esse nível. E, entre essas cidades, 17 registraram percentuais inferiores a 15% de crianças com fluência, numa classificação de três fases: ‘pré-leitor’, ‘leitor iniciante’ e ‘leitor fluente’.  

Os indicadores apresentados resultam de fiscalização nos municípios sobre o cumprimento das ações previstas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Entre os pontos analisados, estava o perfil de leitura dos alunos. Conforme informações do TCE, "desde 2022, a Meta 5 do Plano Nacional de Educação, relativa à alfabetização, é monitorada no Espírito Santo pela prova de fluência em leitura para medir a capacidade dos estudantes de ler palavras e textos de forma fluente, com ritmo e compreensão apropriados."

O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo na Corte de Contas, pontua que o levantamento é uma articulação nacional, envolvendo os 33 tribunais do país, proposta pela Instituto Rui Barbosa para fiscalizar o cumprimento dos elementos definidos no CNCA.

Questionado se mesmo 40% não seria um índice baixo, Coelho pondera que há um componente histórico que deve ser considerado: a garantia de acesso universal à educação no Brasil data de 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal, e, há menos tempo ainda, passou-se a discutir a importância da oferta ser também de qualidade. 

"A escola pública, antigamente, era para os selecionados. Precisava passar numa prova de admissão; não era para todos. Então, só a partir da Constituição Federal se tornou universal e ainda não tem uma década que passamos a usar a qualidade como elemento educacional. O que estamos dizendo é que não basta ter escola, precisa ser boa", argumenta. 

O conselheiro, entretanto, reforça a necessidade de melhorias e sustenta que a fiscalização do TCE contribui nesse processo, ao analisar, dentro dos critérios definidos no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, quais são os riscos para o não cumprimento das estratégias e, consequentemente, de o desempenho dos alunos ficar abaixo do recomendado.

A matriz de risco foi estabelecida pela primeira vez, segundo Coelho, e a partir dela são realizadas as ações de controle do Tribunal. Então, por exemplo, se na área de planejamento e governança o risco é falta de políticas específicas para a alfabetização, a equipe técnica da Corte de Contas vai verificar se essas políticas públicas existem ou não. E, assim, sucessivamente nos eixos de financiamento, de avaliação, de infraestrutura e de formação.

Há, também, uma preocupação do TCE no fortalecimento do regime de colaboração do Estado com os municípios. Embora a alfabetização não seja atribuição do governo estadual prioritariamente, Coelho destaca a necessidade da parceria para os avanços na educação. 

"Na política de educação, circulam muitas pessoas, de grupos diferentes, com interesses diversos. Mas, diante disso, precisamos focar prioritariamente no estudante e na qualidade do ensino ofertado", frisa. 

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vilmar Lugão, ressalta que os desafios das cidades são permanentes.

"Mas todos os municípios têm realizado ações voltadas ao processo de alfabetização. Através do regime de colaboração com o Estado, com o Paes (Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo), têm sido realizadas formações, disponibilização de material pedagógico, assessoria técnica, entre outros.", pontua.

Vilmar acrescenta que as redes municipais têm adotado ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ele acredita que, como os dados são de 2023, o cenário de 2024 já tenha melhorado com as iniciativas adotadas.

"Esta semana tivemos a entrega pelo MEC do Selo Ouro Criança Alfabetizada e 40 municípios do Espírito Santo receberam o selo. Isso reafirma que, apesar de todos os desafios, estamos no caminho certo. Reafirmamos o compromisso de um trabalho permanente e crescente em prol da alfabetização na idade certa de todas as crianças capixabas", destaca o presidente da Undime. 

A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) foi demandada para falar do levantamento do TCE e não se manifestou. A Prefeitura de Mantenópolis também foi procurada, mas não foi possível contato.