O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) autuou o supermercado onde parte do teto caiu nesta na tarde desta terça-feira (23), no bairro Paul, em Vila Velha, por irregularidades. Segundo o órgão, o estabelecimento não possui a documentação necessária para realizar as obras que estavam sendo feitas no local, o que ocasionou o acidente, sendo considerado exercício ilegal da profissão.
O estabelecimento da rede BH, estava realizava a substituição de telhas. Mas, conforme o Crea-ES, o supermercado não possuía a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), necessária para a realização do reparo.
O ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, quem são os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas.
"Este caso ressalta a necessidade da presença e participação de engenheiros responsáveis tanto para novos empreendimentos quanto para reformas dos já existentes”, reforçou o engenheiro Jorge Silva, presidente do Crea-ES.
Um segundo auto foi emitido pela substituição de máquinas de climatização realizada há poucos meses, que também não possuía a devida ART, uma irregularidade adicional constatada durante a ação.
"Os levantamentos prévios apontam a ausência de vigas e pilares que seriam fundamentais para garantir a estrutura do telhado. Além disso, a estrutura metálica estava visivelmente corroída e não apresentava sinais de manutenção recente, o que agrava a situação”, disse Giuliano Battisti, engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho do Crea-ES. O caso agora segue para análise do órgão.
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