Terceira Ponte e Rodovia do Sol não terão mais pedágio a partir do dia 22
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A partir do dia 22, a Terceira Ponte, entre Vitória e Vila Velha, e os 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol, em Guarapari, não terão mais cobrança de pedágio. O anúncio da suspensão das tarifas foi feito pelo governador Renato Casagrande, na manhã desta segunda-feira (11).
Na próxima semana, com o fim do contrato com a Rodosol, a gestão fica a cargo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).
O anúncio acontece em meio a uma disputa judicial. A Rodosol ingressou com uma ação, em caráter de emergência, solicitando a prorrogação da concessão até que seja feito o reequilíbrio econômico financeiro do contrato ou que o governo do Estado pague a dívida de R$ 351 milhões devida à empresa. O pedido ocorreu a 13 dias do encerramento do contrato de 25 anos.
A dívida foi apurada pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), contratada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) em 2020, a quem compete fazer o encerramento do contrato de concessão. E foi informada pelo governo do estado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
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Apesar de o governador do Estado ter decretado o fim do pedágio, uma ação na Justiça pode mudar esse cenário. A Rodosol entrou com ação judicial para ser indenizada ou para continuar na concessão da Terceira Ponte e também da Rodovia do Sol. O caso está em tramitação e não tem decisão favorável nem a empresa, nem ao governo capixaba até o momento.
CORREÇÃO: Na primeira versão, a matéria informava que a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol ficariam com a Ceturb até que a realização de uma nova concessão para administrar as vias. No entanto, o governo do Espírito Santo confirmou que assumirá a gestão de forma definitiva. Com isso, o texto foi corrigido e atualizado.
Vilmara Fernandes
Repórter / [email protected]
