Terceira Ponte: MPES dá prazo para governo definir ações após saída da Rodosol

A notificação recomendatória do Ministério Público foi divulgada nesta quarta-feira (16);  governo terá prazo de 30 dias para informar como será feita a exploração e monitoramento da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol

Um prazo de 30 dias foi dado ao governo do Estado para que apresente um plano de ação de como serão feitos a exploração e o monitoramento da Terceira Ponte e dos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol. Os trabalhos são executados pela empresa Rodosol, cujo contrato de concessão se encerra no dia 22 de dezembro deste ano. O pedido está em uma notificação recomendatória do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), divulgada nesta quarta-feira (16).

No documento é informado que a administração estadual contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que vai assessorar na elaboração de um modelo de seleção destinado à concessão do complexo formado pela ponte e rodovia. Mas os trabalhos da fundação estão previstos para serem concluídos em outubro do próximo ano.

E será a partir desses estudos que a Fipe fará que será possível realizar uma licitação para a contratação da nova empresa que cuidará da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, o que só deverá ocorrer no final do próximo ano. Até lá, o MPES quer saber quem se responsabilizará pelos cuidados com as vias, pontes e ciclovias, além do processo de operação, manutenção e segurança do sistema Rodosol.

A notificação recomendatória foi encaminha à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e para o secretário, Fábio Ney Damasceno; à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), e seu diretor-presidente, Marcelo Campos Antunes; ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER), e seu diretor-presidente, José Eustáquio de Freitas.

Prazos e ações

Em relação à Terceira Ponte, o documento estabelece alguns prazos para que o governo desenvolva um Plano de Atuação, estabelecendo responsabilidades e protocolo que abranjam as novas pistas e a ciclovia, cuja inauguração está agendada para o próximo dia 27. São eles:

• Emergência - Em 10 dias, deve informar como será o atendimento de situações de emergência ocorridas nas pistas de rolamento, e na ciclovia, bem como tentativas de suicídio, acidentes, acesso indevido de pessoas e veículos, calamidades climáticas, etc, ajustando os papéis entre todos os atores envolvidos, entre eles, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, as Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha, entre outras corporações.
• Utilização das pistas - Em 10 dias, devem ser divulgadas as regras de utilização das novas pistas, orientando os condutores de veículo quanto as pistas permitidas ou proibidas, velocidade, conduta em caso de panes mecânicas, acidentes, etc.
• Ciclovia - Também em 10 dias, devem ser divulgadas as regras de utilização da ciclovia da Terceira Ponte, orientando os usuários dos tipos de equipamentos elétricos e bicicletas permitidas ou proibidas, conduta em caso de panes, acidentes. 

Além disso, considerando o encerramento da concessão, que ocorrerá em cerca de 120 dias, o MPES estabelece que, em até 15 dias antes da finalização do contrato, o governo deverá informar como ficará o Plano de Atuação nos meses seguintes, questionando os seguintes pontos:

• Em 15 dias antes do encerramento da vigência do contrato de concessão - deverá apresentar novo Plano de Atuação em emergências ocorridas na 3ª Ponte, a ser cumprido temporariamente no período de transição contratual
• O que deverá ter - Uma matriz de responsabilidades e protocolo de atuação que abranjam as novas pistas de rolamento e a ciclovia, como tentativas de suicídio, acidentes, acesso indevido de pessoas e veículos, calamidades climáticas, etc, ajustando os papéis entre todos os atores envolvidos, entre eles, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, as Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha, entre outras corporações.

Proibida contratação emergencial

No documento do MPES, é informado que o governo não deverá realizar contratações emergenciais para os cuidados com a ponte e a rodovia enquanto não promove a licitação de uma nova empresa. “Abstenham de realizar contratações emergenciais para serviços previsíveis de serem prestados pelo Estado no período de transição entre o término do contrato de concessão e a nova concessão que será realizada”.

Foi pontuado que ações são “serviços previsíveis”, considerando que o contrato chega a 25 anos. E informa: "Ante a previsibilidade do término do contrato de concessão, bem como da necessidade de contratações de todo aparato de apoio cabível para atendimento de situações de emergências de saúde, de panes mecânicas, de gestão das crises envolvendo pessoas que intentam tirar a própria vida, dentre outras necessidades que já são de conhecimento do Estado e de toda sociedade”.

Em outro ponto é ressaltado que o governo deve realizar uma nova licitação ou declarar como fará os cuidados com a ponte e rodovia e de onde virão os recursos. É dito ainda que as contratações deverão ser concluídas até a data de encerramento do contrato de concessão.

“Que promovam os procedimentos licitatórios, caso necessário, ou declarem a utilização de recursos próprios, para prestação dos serviços de atendimento de emergências de saúde, de panes mecânicas, de gestão das crises envolvendo pessoas que intentam tirar a própria vida, dentre outras necessidades que já são de conhecimento do Estado e de toda Sociedade, enquanto não ultimado o certame para a nova concessão da Rodovia do Sol”, é dito no texto do MPES.

No mesmo documento é informado que cabe ao Ministério Público “a defesa do patrimônio público e social, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa”.

As idas e vindas do contrato

A Terceira Ponte é a principal ligação entre as cidades de Vitória e Vila Velha. Sua obra teve história marcada por atrasos em sua conclusão, disputas, revolta contra o pedágio e muitas manifestações.

A via, que oficialmente tem o nome de Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, completa 34 anos no próximo dia 23 de agosto. Desde 2020, o projeto passa por alterações, com obras de ampliação, implantação de uma ciclovia, com barreiras de proteção contra suicídio e mirante, que serão inauguradas no próximo dia 27.

O contrato de concessão, assinado em 1998, foi alvo de disputa judicial desde então. O governador Renato Casagrande já anunciou que não prorroga o contrato com a atual concessionária, a Rodosol.

O que diz a Semobi

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou o seguinte: "O Governo do Estado está tomando todas as medidas que serão anunciadas posteriormente".