Terceira Ponte: o que levou o governo do ES a suspender o pedágio

Elevado custo operacional e condições financeiras do Espírito Santo estão entre os motivos apresentados para acabar com a cobrança e não realizar nova concessão

Elevado custo operacional para a cobrança das tarifas de pedágio, equilíbrio fiscal e ainda condições econômicas adequadas dos cofres públicos. São os fatores, segundo o governador Renato Casagrande (PSB), que permitiram ao governo suspender a cobrança do pedágio no Sistema Rodosol e a realização de uma nova concessão.

Somente o custo de operação para a cobrança das tarifas na Terceira Ponte e nos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol absorve cerca de 50% do que é arrecadado nas duas praças, explica Casagrande.

“Tomamos a decisão nesses últimos dias, nessas últimas horas, com base no custo da operação do sistema. O mais caro na operação da ponte é a própria cobrança do pedágio, gastos com cabine, com funcionários, sem ele, o custo da operação das duas praças ficará em torno de 30 a 40 milhões de reais por ano, algo que o Estado poderá assumir”, explica o governador.

Informações levantadas em estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontaram ainda que era possível a gestão pública assumir os custos de operação do Sistema Rodosol.

“Temos um Estado organizado, com as finanças equilibradas, nota A no Tesouro Nacional, um reconhecimento à qualidade das contas públicas e ao equilíbrio fiscal da gestão estadual, o que nos permite assumir toda a operação da rodovia e ponte. É a decisão mais coerente a se tomar”, acrescenta Casagrande.

Com a decisão, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) passa a gerir os serviços de operacionalização dos dois ativos e da ciclovia. São eles: iluminação, videomonitoramento, remoção de animais, guincho e ambulância. A licitação para terceirização deve ser concluída nos próximos dias.

Já os serviços de manutenção do pavimento e sinalização vertical e horizontal ficarão a cargo do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER), que já é responsável por prestar esse tipo de trabalho nas demais rodovias estaduais.

Na avaliação de Casagrande, os pedágios pagos nos últimos 25 anos serviram para liquidar as obras e equipamentos da ponte e rodovia. “Nós não vamos mais sobrecarregar a população capixaba com a cobrança do pedágio”, argumentou, acrescentando que o Estado não pretende realizar uma nova concessão. “É o fim do pedágio, pelo menos enquanto estivermos administrando”, sustenta.

Ação na Justiça

Na última semana a Rodosol, cuja concessão para gerir a ponte e rodovia se encerra no próximo dia 21, ingressou com uma ação na Justiça estadual solicitando a prorrogação do contrato ou a quitação da dívida de R$ 351 milhões apontadas em estudo contratado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp). Foi dado ao governo estadual um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o assunto.

O governador lembra que o valor da dívida vem sendo questionado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Contas. E ainda que o Estado não pagará uma dívida antes de uma discussão que passará também pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário.

O procurador-geral Jasson Hibner do Amaral destaca que o encerramento com a Rodosol são questões contratuais. “Elas não impedem, em nada, o Estado de assumir o controle da operação da ponte e rodovia e de pôr fim à cobrança de pedágio”.

Sobre o pleito judicial da Rodosol, Jasson avalia que não há fundamentos jurídicos para prorrogação de um contrato apenas com base em suposto débito. “Até porque esse débito ainda não está consolidado pelas instâncias externas, inclusive pelo Tribunal de Contas”, acrescenta.

Segundo a PGE, a área técnica do Tribunal de Contas já teria solicitado o recálculo da dívida com uma taxa de remuneração do contrato, a TIR, menor. “Diante das nossas alegações, a área técnica entendeu que havia procedência do que alegamos e determinou à Arsp que faça novo cálculo, que certamente vai diminuir esse valor”, informa.