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Planejada inicialmente para março, depois adiada para novembro e, agora, para o dia 11 de janeiro de 2024, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se propõe a ser uma atualização da identificação dos brasileiros, mas ainda tem deixado muita gente com dúvida. Ela será um novo documento ou substituirá algum? Ou substituirá a todos? Tem que pagar? Vai ser obrigatória? Quando?
Para esclarecer essas e outras dúvidas, A Gazeta reuniu informações sobre o novo modelo. Confira:
RG, CPF, CNH, título de eleitor, passaporte. Haja espaço na carteira para tantos documentos, ou pior, haja memória para decorar tantos números. Um dos objetivos da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é, justamente, simplificar a documentação dos brasileiros, reunindo vários documentos em um único número, que será o do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A CIN também não precisa ocupar um espaço físico, já que foi concebida para ser um documento digital, embora haja a previsão de as pessoas receberem uma cópia impressa em papel. Para quem desejar, ainda haverá uma opção impressa em policarbonato — um cartão de plástico. Mas, para ter essa versão, será necessário pagar e o valor vai depender de cada Estado.
A carteira terá um código de padrão internacional chamado MRZ, que é o mesmo utilizado nos passaportes. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul, a exemplo de Argentina, Uruguai e Paraguai.
Para a perita oficial criminal Juliana Arósio Sales, do gabinete da Superintendência de Polícia Técnico Científica (SPTC), gradativamente o novo modelo de identidade deverá ser aceito em mais países, conforme afirmou em entrevista para a CBN Vitória. "Ele (o documento) vai ter esse código que é reconhecido por diversos países como seguro para identificação das pessoas."
Não exatamente. Ela vai integrar os dados do CPF e da Carteira de Identidade (RG). E vale ressaltar que o modelo atual ainda poderá ser usado até 2032. Como já ressaltado, o novo modelo também poderá ser usado como documento de viagem internacional, mas o passaporte continua valendo.
Contudo, de acordo com o governo federal, no futuro, a tendência é que o novo modelo seja, sim, um documento único. "A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins", diz comunicado publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A primeira via do documento não terá custo, assim como funciona com o RG. Porém, existem situações em que será necessário pagar, o que também acontece com o modelo atual.
Atualização de nomes, correções, mudança da foto e outras alterações solicitadas pelo titular do documento, mediante uma segunda via, serão cobradas. Para ter uma cópia em formato de cartão da nova carteira, também será preciso pagar. O valor varia em cada Estado, porém ainda não há uma definição do custo no Espírito Santo.
Será. Mas, calma, os modelos atuais de documentos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quem já tem um CPF vai continuar com o mesmo número. A CIN vai integrar o documento de identidade à base de dados da Receita Federal, não criar um novo cadastro. É por isso que, no primeiro momento, restrições no CPF vão impedir a emissão da CIN.
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As pessoas com restrições no CPF não vão poder pedir a CIN. Mas isso só no primeiro momento de emissão no Espírito Santo, até que os postos do Estado possam fazer ajustes na base de dados da Receita Federal. "No início das atividades, já teremos acesso ao sistema da Receita, porém não da forma integral necessária ao funcionamento pleno previsto no Decreto 10.977/22. Desta forma, apenas pessoas sem restrições no CPF é que poderão emitir o novo documento, neste primeiro momento", informou a Polícia Civil por nota.
Depois, algumas correções, como erro na grafia do nome e sobrenome, nome social, efetivar ajustes biográficos cadastrais, como grafias, poderão ser feitas diretamente nos postos locais.
Há um equívoco quanto ao modelo atual ter validade de 10 anos. O que acontece, na verdade, é que alguns países do Mercosul aceitam o RG como documento de viagem internacional. Nesses casos, é exigido que o documento tenha menos de uma década. Em território nacional, o RG terá validade até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN passa a ser obrigatória.
Já o prazo de validade da CIN será definido na data de emissão do documento, variando conforme a idade do titular. As segundas vias emitidas em função da validade não terão cobrança.
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