Trabalhadores formais e informais do município de Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, poderão se inscrever para receber as indenizações pagas pela Fundação Renova pelos danos causados na região pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A medida também vale para a cidade de Naque, em Minas Gerais.

Segundo a Fundação Renova, as novas indenizações integram os casos de difícil comprovação dos danos causados pelo rompimento. Ao todo, 10 categorias dos dois municípios serão beneficiadas com a medida. Veja a lista abaixo. 

1. lavadeiras; 
2. artesãos;
3. areeiros, carroceiros e extratores minerais;
4. pescadores de subsistência; 
5. pescadores informais/artesanais/de fato; 
6. cadeia produtiva da pesca; 
7. revendedores de pescado informais e ambulantes; 
8. associações; 
9. agricultores, produtores rurais, ilheiros, meeiros, arrendatários e aquicultores - para consumo próprio;
10. agricultores, produtores rurais, illheiros - para comercialização informal.

A decisão da Justiça, que determinou a implantação do novo sistema indenizatório nas duas cidades vai beneficiar cerca de 7 mil pessoas, entre formais e informais. Até o final de agosto, mais de 2 mil requerimentos de indenização já haviam sido apresentados. O prazo para inscrição segue até o dia 31 de outubro de 2020, segundo a Renova.

De acordo com a Fundação, os valores de indenização definidos pela Justiça variam entre cerca de R$ 23 mil a R$ 95 mil. O primeiro pagamento foi realizado no dia 10 de setembro para uma artesã da cidade de Baixo Guandu. Até junho deste ano, já foram destinados R$ 2,54 bilhões para o pagamento de indenizações e auxílios financeiros para cerca de 321 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Os trabalhadores formais e informais das cidades de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), que possuem direito aos benefícios, podem se inscrever, por meio de seus advogados constituídos, pela plataforma denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova em www.fundacaorenova.org.

O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada neste novo sistema de indenização. Os advogados constituídos pelos atingidos precisam cumprir todas as etapas descritas na plataforma e atender às determinações das sentenças, como apresentar a documentação exigida. Depois que esse processo é finalizado e, em caso de aceite dos termos da indenização, os termos de adesão e quitação são encaminhados à Justiça. Somente após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga.

Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 18 anos na data do rompimento, estar representado por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensor Público e estar devidamente inscrito ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova, vinculado aos municípios de Baixo Guandu ou Naque, até 30 de abril de 2020.

Os atingidos podem decidir por entrar ou não no novo sistema indenizatório. A opção de ingressar no Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova segue sendo possível, seguindo os critérios de elegibilidade e parâmetros indenizatórios aplicados pela Fundação.

Vale lembrar que, por decisão da Justiça, a implantação do novo sistema indenizatório abrange os municípios de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG). Entretanto, a Fundação Renova ressaltou que outras cidades ainda podem ser incluídas no sistema. Mas, por enquanto, não estão. 

“A Fundação Renova acredita no avanço dessa solução, criada na expectativa de atender de forma definitiva e ampla as situações de alta informalidade ao longo do território impactado. Sendo assim, a Fundação Renova está acompanhando e colaborando para o avanço e amadurecimento das discussões perante à Justiça, para possível expansão da solução aos demais territórios impactados”, destaca a nota.