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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou aos 78 municípios capixabas e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a Covid-19 no Estado.
Os conselheiros identificaram que Águia Branca, Apiacá, Iconha, Laranja da Terra, Pancas, Pedro Canário, Sooretama, Viana e Vila Velha não registravam informações sobre a vacinação contra a Covid-19 nos cartões de imunização.
Um grupo formado por 20 auditores já visitou 60 cidades para acompanhar o andamento da imunização local. O órgão solicitou os planos municipais de imunização contra a Covid-19 de todos os municípios do Estado.
Além da questão encontrada nos cartões de vacinação, a auditoria dos dados apontou deficiências nos planos municipais e nos processos de vacinação empregados até o momento. O relatório foi produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas e julgado em sessão realizada terça-feira (9). O resultado foi apresentado a jornalistas nesta quarta-feira (10), pela internet.
Por meio de um questionário on-line, os auditores levantaram informações a respeito da capacidade de mão-de-obra e de armazenamento dos imunobiológicos, registro dos imunizados e outros aspectos relacionados ao controle das vacinas. Ponto Belo e Conceição da Barra não enviaram as informações.
O relator do processo é o conselheiro Domingos Augusto Taufner. O presidente do TCE-ES Rodrigo Chamoun explicou que em 2020, foram abertas três frentes de trabalho. Uma relacionada ao controle efetivo das despesas e receitas. Outra, sobre o controle dos contratos emergenciais e a última de orientação.
Na avaliação dele, os gestores públicos devem garantir a qualidade da vacina com a segurança adequada. “Essa é a principal tarefa agora. Todos os gestores precisam cuidar da saúde da vacina, como cuidam da saúde de seus próprios filhos. As vacinas precisam estar em lugares seguros, com armazenamento adequado. Tudo isso visa garantir a qualidade na imunização da população capixaba”, destaca Chamoun.
O vice-presidente da Corte e relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, enfatizou que a fiscalização da imunização é uma iniciativa do Tribunal para acompanhar as ações do Estado e de municípios no combate à pandemia. As recomendações serão enviadas aos municípios o "mais breve". Não há definição de prazo para que sejam feitas as adequações indicadas pelo TCE-ES.
“Não chegamos ao final porque ainda estamos em vacinação. Nosso Estado tem controlado razoavelmente a pandemia, mas é preciso aprimorar. Na terça-feira (09), o Plenário aprovou rito sumário, dado o momento que estamos vivenciando. Para as situações que não foram corrigidas, podem haver punições”, frisa.
Arquivos & Anexos
Além da recomendação de atualização das informações no cartão de vacinação, o relator fez ainda outras 13 recomendações às 78 cidades capixabas. Entre elas, manter os planos de imunizações contra a Covid-19 atualizados e disponibilizados em seus respectivos portais de transparência.
À Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), as recomendações foram que, no caso de os registros estarem sendo enviados além das 48 horas, em razão da instabilidade do sistema de informação do Ministério da Saúde, apoie os municípios no que for possível, reportando tais empecilhos para o governo federal.
Além disso, que disponibilize uma planilha ou arquivo de dados em formato aberto, em seu portal, de modo a informar, por município, o quantitativo de doses distribuídas, o quantitativo de doses aplicadas e o quantitativo de doses registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização.
Por fim, o relatório também recomendou aos 78 municípios capixabas que revejam seus planos de imunização contra o coronavírus, detalhando o que diz respeito aos seguintes quesitos:
Um dos objetivos é estimar o tamanho de cada grupo prioritário já previsto no plano nacional e a população igual ou superior a 18 anos.
Identificar e quantificar os profissionais disponíveis, sem prejudicar outras campanhas de vacinação, assim como, identificar e quantificar a possibilidade de realocação ou a necessidade de contratação (obedecendo aos limites legais de despesa com pessoal e demais restrições legais, quando aplicáveis).
Identificar os servidores que necessitam de capacitação, planejando quando, como e quem seria o responsável por esse treinamento.
Identificar o quantitativo de veículos disponíveis para serem usados nesse período de emergência de imunização da Covid-19, assim como a sua possível insuficiência e como supri-la. Identificar ainda, o quantitativo de motoristas e agentes de segurança disponíveis para trabalharem na emergência da imunização, e no caso de insuficiência, identificar qual estratégia possível para supri-la, identificando uma possível articulação com outras instituições, com o Governo do Estado (Polícia Militar), com o Ministério da Defesa.
Verificar a quantidade disponível e sua especificidade para a imunização da Covid19 e a possível necessidade de se adquirir identificando a quantidade necessária e a forma de se adquirir.
Estimar os quantitativos necessários, identificando a forma de aquisição e/ou de fornecimento e como chegarão até os pontos de imunização.
Nomes dos estabelecimentos de saúde que estão realizando a vacinação com o respectivo endereço completo, bem como o horário e os dias da semana em que se aplicam as doses.
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