Ufes amplia uso de nome social e banheiros por alunos e servidores trans

Nova resolução aprovada pelo conselho universitário garante direito  ao uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero (masculino e feminino) de acordo com a identidade com a qual se identificam

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ampliou as possibilidades de uso do nome social por alunos, professores e servidores travestis, transexuais e transgênero no âmbito da instituição.

A Ufes já havia autorizado a utilização do nome social em seus espaços desde 2014, mas agora, além de reiterar esse direito, a nova resolução aprovada pelo conselho universitário também garante a essas pessoas o uso de banheiros e outros espaços segregados por gênero (masculino e feminino) de acordo com a identidade com a qual se identificam.

Conforme a Resolução nº 23/2022 (que altera a nº 23/2014), o uso do nome social será assegurado nas seguintes situações:

• cadastro de dados e informações de uso social; 
• comunicações internas de uso social; 
• endereço de correio eletrônico institucional; 
• documento de identificação de uso interno (crachá); 
• lista de ramais da Ufes; 
• nome de usuário em sistemas de informática; 
• documentos internos de natureza administrativo-acadêmica, tais como diários de classe, cadastros, fichas, formulários, carteiras, divulgação de notas, chamadas orais nominais para verificação de frequência às atividades acadêmicas e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, defesa de tese, dissertação ou monografia, premiações e eventos similares. 

Já o histórico parcial e o comprovante de matrícula serão emitidos com o nome social seguido da sigla N.S. (nome social) e o número do respectivo documento oficial de identificação.

Para servidores técnico-administrativos em educação e docentes da Ufes, o uso ou retirada do nome social deverá ser requerido diretamente à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade (PROGEP/Ufes).

Já os alunos poderão fazer a solicitação junto à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD/Ufes) ou à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade (PRPPG/Ufes), em qualquer momento durante a manutenção do vínculo ativo com a Ufes.

O nome social pode ser diferente do nome civil apenas no prenome (nome próprio), mantendo-se inalterados os sobrenomes, exceto quando a razão que motivou à mudança do nome for relacionada com os sobrenomes.

UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS

Também será garantido às pessoas travestis, transexuais e transgêneras o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero auto atribuída. Ou seja, cada pessoa entra no banheiro com o qual se identifica.

Ainda segundo a resolução aprovada no dia 11 de outubro, a administração central da Ufes produzirá placas e cartazes informativos para esses banheiros e demais espaços segregados por gênero, assegurando esse direito.

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