O governo do Estado do Espírito Santo publicou neste sábado (13), em edição extra do Diário Oficial, as novas regras de vacinação contra a Covid-19 em profissionais e estudantes da área da saúde. As normas atendem a uma recomendação notificatória do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de modo a impedir que trabalhadores da saúde que não exercem a atividade “furem a fila” da vacinação.

Pela nova regra, somente serão vacinados nesta etapa os trabalhadores que comprovarem atuação em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, como hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, entre outros locais.

Antes, quem apresentasse apenas a carteira de trabalho ou o registro do conselho de classe, ainda que estivesse desempregado ou atuando em outras funções, poderia se vacinar. Agora, junto à carteira ou ao registro deve ser anexada uma declaração do serviço de saúde onde atua.

A resolução do governo estabelece que as vacinas serão disponibilizadas tanto para profissionais com formação em saúde – como médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – como para quem atua em áreas administrativas e de apoio em unidades de saúde – como recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulância e outros.

A regra também especifica que apenas estudantes da área da saúde que fazem estágio regular e mantêm frequência na área hospitalar, na atenção básica, em clínicas ou laboratórios poderão ser vacinados.

Ao notificar a Secretaria de Saúde do Estado, o Ministério Público pontuou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) trata especificamente dos trabalhadores da saúde. “Desvirtuando este grupo prioritário, neste momento, entende-se que é um fura-fila”, explicou.

No dia 18 de janeiro, o Estado deu início à vacinação de profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à Covid. Atualmente, o grupo prioritário que recebe as doses é o de trabalhadores da área com idade superior a 60 anos. A expectativa do governo é que entre o final de fevereiro e início de março sejam recebidas doses suficientes para imunizar todos os trabalhadores da saúde.

Trabalhadores da saúde que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros. Além dos trabalhadores de áreas administrativas em espaços de saúde.

• Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares;
• Trabalhadores de áreas administrativas em espaços de Saúde: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros;
• Cuidadores de idosos, doulas e parteiras;
• Funcionários do sistema funerário e do Serviço Médico Legal, que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.

Quais documentos devem ser apresentados?

Devem ser apresentados ao menos um desses documentos:

• crachá e declaração do serviço de Saúde onde atua;
• contracheque;
• contrato de trabalho;
• carteira de trabalho;
• carteiro do conselho de classe e declaração do serviço de Saúde onde atua.

As vacinas, nesta etapa, são destinadas a estudantes de Saúde e da área técnica em Saúde em estágio regular em hospitais, espaços de atenção básica, clínicas e laboratórios. A disponibilização da vacina é válida apenas para aqueles com regime intensivo de estágio, de jornada semanal de 20 horas, que estejam frequentes e com ação direta em serviços de Saúde.

Quais documentos devem ser levados?

Declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o estágio.