Todo cuidado é pouco quando o assunto é se proteger para não cair em golpes. Isso porque, a cada dia, são criadas novas formas de crimes que comprometem o dinheiro e até mesmo o nome das pessoas, tendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como alvo. Com o objetivo de aumentar a segurança, a Receita Federal lançou a ferramenta "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ", para evitar que o cidadão seja vítima de fraudes em que criminosos usam o documento de terceiros sem que a pessoa saiba.
O recurso faz o bloqueio preventivo do CPF, impedindo que seja usado para a criação de uma empresa. Para acessar a ferramenta, é bem simples:
Atualmente, é possível que microempreendedores criem suas empresas pela internet, mas criminosos estão se aproveitando dessa facilidade para cometer fraudes. Segundo especialistas, es empresas são usadas como "laranjas" — usadas para lavagem e desvio de dinheiro e também para obter benefícios fiscais concedidos à pessoa jurídica.
Caso a pessoa não reconheça um CNPJ vinculado ao seu documento, o analista explica que, para remover a empresa do seu nome, é preciso fazer um boletim de ocorrência para registrar o crime e, posteriormente, comparecer a uma unidade da Receita Federal, mediante agendamento, para iniciar o processo de desvinculação.
É possível realizar o bloqueio com uma conta Gov.br nível bronze, que é o tipo mais básico, mas, para reverter a ação, é preciso possuir uma conta nível prata ou ouro — que requer mais autenticações — para reforçar a segurança desse dado.
No site da Receita Federal, existe uma outra ferramenta que permite que o cidadão faça consultas on-line para verificar se existe alguma empresa registrada em seu CPF. Para fazer a conferência, a pessoa também pode acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal e selecionar a opção "Consultar Situação do CPF".
A especialista em educação financeira do Serasa, Ana Clara Aguiar, alerta sobre práticas que podem ser evitadas para que o número do documento não seja vazado, caia em mãos erradas e seja usado em golpes.
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