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A Prefeitura de Vitória anunciou nesta quinta-feira (03) que instaurou processo administrativo, por meio do Procon municipal, contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), por conta da falta d'água que tem afetado municípios da Região Metropolitana. O contrato entre a gestão municipal e a empresa prevê uma série de punições em caso de descumprimento do que foi acordado. A descontinuidade da distribuição de água, ou seja, falta ou disponibilidade apenas em alguns horários do dia, pode render advertência, multa — que pode chegar a R$ 12 milhões, a depender da gravidade da infração — ou até rescisão do contrato.
O procurador-geral da Prefeitura de Vitória, Tarek Moysés, explicou que as sanções são aplicadas de acordo com a gravidade da infração. As advertências, multas ou até a quebra do contrato são anúncios que dependem de um parecer da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). No entanto, esclarece que, neste primeiro momento, trata-se apenas de um processo administrativo interno.
"O município pode informar à agência reguladora que a Cesan está descumprindo o contrato. Pelo que foi firmado, temos o direito e dever de comunicar à agência para que as sanções sejam aplicadas. Estamos até agora tentando uma comunicação fora da Justiça, mas poderemos tratar do problema junto com a agência", afirma o procurador-geral.
A gestão de Vitória alega que a falta de água na região é um problema crônico, o qual acumula reclamações por falta de continuidade no fornecimento há mais de 90 dias. Acerca do processo, o Procon Vitória notificou a Cesan para comparecimento em audiência de conciliação, que ocorrerá na próxima segunda-feira (7), às 10h.
Na coletiva, estiveram reunidos o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita, e o procurador-geral da PMV, Tarek Moysés Moussallem, que abordaram as medidas que a administração municipal está adotando para a questão da falta d'água.
Pazolini afirmou que, além do processo instaurado, gostaria de entender a razão da desigualdade geográfica no desabastecimento, tendo em vista que as áreas de maior vulnerabilidade social sofrem mais com o desabastecimento do que os outros bairros. “E vimos que o problema se tornou crônico, algo sem precedentes na história da cidade. Até mesmo as unidades de pronto atendimento e demais unidades de saúde podem ser comprometidas, bem como as escolas", ressaltou ele.
O procurador-geral enfatizou que a Cesan deveria ter comunicado sobre o reparo na rede, já que, segundo ele, aparentemente o caso não se tratava de uma emergência, como havia sido amplamente divulgado.
Além disso, o prazo dado pela empresa para retorno do serviço já teria expirado na terça-feira (01) e na quarta (02). No entanto, prosseguiu, a água ainda não voltou para as casas, e a demora para restabelecimento levou a prefeitura a analisar o que prevê o contrato.
"Como o município não foi avisado a tempo para que alertasse a população, cabe aplicação das sanções de advertência, multa e rescisão do contrato com a Cesan, consecutivamente, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos", complementou Tarek Moussallem, mas reforçou que a gestão segue tentando uma comunicação fora da Justiça.
Ainda na última quarta-feira (02), o Procon Vitória, segundo a gerente Denize Izaita, teria enviado solicitação à Cesan para que suspendesse a cobrança do serviço durante o período em que ele não estiver funcionando normalmente. Além disso, o Procon enviou notificação recomendatória para a empresa responsável para que o serviço restabeleça a distribuição e para que seja disponibilizado um meio alternativo para o fornecimento de água de forma gratuita e segura.
Desse modo, a notificação foi emitida para que a Cesan entendesse a necessidade de restabelecimento da distribuição. Sem a volta total da água até esta quinta-feira (3), a PMV abriu o processo administrativo por meio do Procon, para buscar o cumprimento do contrato de distribuição de água.
"As sanções que podem ser aplicadas levam em consideração a gravidade do descumprimento. As penalidades são diversas. De acordo com o Procon, as multas que eventualmente poderão ser aplicadas à Cesan variam entre R$ 818,00 e R$ 12 milhões. O Procon é um órgão conciliador, mas não podemos fugir da possibilidade de aplicar a multa, haja vista a má prestação do serviço público", aponta Denize Izaita.
Os critérios para definição do valor da multa, segundo o Procon municipal, são:
A diretora do Procon pediu que a população acione os canais do órgão, seja por telefone ou de forma presencial. "Água é um serviço público essencial, não pode haver descontinuidade. O consumidor não pode ser prejudicado", comenta.
Procurada por A Gazeta nesta quinta-feira (03), a Cesan, por meio do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Pablo Andreão, informou que ainda há 117 registros de reclamações de desabastecimento, feitos pelo telefone 115 e pelo site da empresa. "Está em fase de normalização. Não estamos dizendo que o número é pequeno ou grande, mas já significa que está normalizado em parte. Boa parte da Grande São Pedro já está com água, sendo que temos em torno de 19 carros-pipa na região. Há partes mais altas, moradias com um, dois, três andares, e estas precisam de mais pressão. Tudo se agravou, pois estamos vivendo dias muito quentes, de muito consumo. Estamos tentando atender com carro-pipa, que não é o ideal, mas é uma forma de minimizar os impactos", pontuou.
Andreão também estimou que até esta sexta-feira (04) toda a situação poderá ser normalizada. Além disso, o diretor afirmou que a equipe da Cesan está nos locais com falhas no abastecimento checando se está chegando água. Também foram feitos, segundo ele, atendimentos específicos, garantindo que as cinco unidades de saúde da região fossem atendidas, bem como 23 das 29 escolas que solicitaram atendimento.
Sobre as solicitações feitas pelo Procon Vitória, Pablo Andreão afirmou que recebeu uma notificação recomendatória. "Nosso gestor entrou em contato com a gerente do Procon nesta quinta (03). Falamos que vamos cumprir integralmente as recomendações, que consistem basicamente em fazer atendimento emergencial enquanto não normaliza a situação, e estamos fazendo isso com carro-pipa. Também foi pedido que façamos atendimento comercial para evitar prejuízos das pessoas, e a Cesan está atenta a isso. Quem tiver sido prejudicado pode requerer ressarcimento, a companhia vai cumprir isso também", disse.
A reportagem solicitou, ainda, um posicionamento da companhia sobre a declaração do prefeito de que o desabastecimento hídrico é um problema "crônico". Para o diretor, o último registro de crise semelhante à atual é de 2018, ou seja, de mais de quatro anos atrás.
Já sobre a causa de tanto transtorno, Andreão confirma que houve falha elétrica na estação de fornecimento de água. "Houve uma falta de energia, efeito colateral de queima de transformador, que precisa ser trocado. O período sem energia gerou um desequilíbrio que acabou afetando mais São Pedro, que tem um reservatório, mas teve queda brusca de pressão associado ao consumo alto e alta temperatura. Isso tem gerado uma demora na recuperação integral. Mas já restabelecemos mais de 480 mil litros de água com carro-pipa, equivalente a mil moradias. Estamos conseguindo prestar um atendimento, mesmo não sendo ainda o ideal", destacou.
A respeito da fala do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, de que os bairros mais vulneráveis são mais atingidos pela falta d'água, Andreão afirmou que existe um tratamento isonômico, ou seja, é dada a mesma atenção a todos os bairros. Apesar disso, há apenas uma estação que abastece a região da Grande São Pedro, por exemplo, que é a Vale Esperança, em Cariacica. "O sistema é interligado. Na parte mais central da Capital, há outra estação que também abastece a serra. Mas há um tratamento isonômico", acrescentou.
Na última quarta (02), por meio do gerente comercial da Cesan, Leandro Rezende de Abreu, após pedido do Procon de suspensão na cobrança da conta de água, foi informado que o valor cobrado pelo serviço de abastecimento se dá exclusivamente pela medição aferida pelos hidrômetros. "Se não há fornecimento, não tem cobrança. Se está entrando água, tem serviço, mesmo que por 20 minutos", explicou.
Paralisações no abastecimento em bairros de todos os municípios têm sido recorrentes durante o período mais quente do ano, e uma das principais queixas de moradores é a demora no restabelecimento do serviço. Em entrevista à repórter Anny Cometi, da TV Gazeta, o diretor operacional da Cesan, Thiago Furtado, explicou que os constantes problemas no fornecimento de água, de fato, não são algo normal. Ele ponderou que, por ser um período de grande demanda do serviço, a população deve economizar.
Ele destacou que a falta de abastecimento nesta semana foi causada por um problema na parte elétrica de uma estação de fornecimento de água. A situação, segundo o diretor, foi resolvida na própria segunda-feira (28).
Com relação à falta de abastecimento, o governador Renato Casagrande, em um post no Twitter, alegou que o problema com relação ao fornecimento de energia da estação era de responsabilidade da EDP, e não da Cesan.
Em nota, a EDP informou que enviou equipe para inspecionar a rede e constatou uma falha interna em um dos equipamentos que pertencem à Cesan, cujo reparo foi realizado pela mesma.
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