O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou lei que autoriza a venda, por meio de leilões, de três terrenos municipais na Capital, nos bairros Horto, Enseada do Suá e Mata da Praia. Este último fica ao lado do Parque Pedra da Cebola e levantou críticas de moradores. A comunidade alega que solicita há anos que o lote seja incorporado à area verde. 

A aprovação do texto, protocolado pelo próprio chefe do Executivo municipal na Câmara de Vereadores, se deu em regime de urgência urgentíssima, quando os trâmites são acelerados, apenas um dia após a apresentação do projeto.

De acordo com a proposta, a finalidade era promover a alienação dos três bens imóveis de natureza "dominical" — ou seja, que não têm uma destinação pública específica nem são vinculados a um serviço municipal. Segundo o texto, a venda em leilão promove a arrecadação de receita que pode ser “melhor alocada em novos investimentos para a cidade, beneficiando diretamente os cidadãos”. A prefeitura também argumenta que a “gestão imobiliária visa a buscar eficiência e otimizar o desempenho global dos ativos municipais”.

Os lotes do Horto, da Enseada do Suá e da Mata da Praia foram avaliados, em março deste ano, pela Gestto – Gestão, Engenharia, Tecnologia. Os valores sugeridos para a venda são de R$ 347 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente. No caso da Mata da Praia, o valor de mercado avaliado é de R$ 2,8 milhões, mas, por estar localizado em terreno rochoso, o valor de leilão sugerido é menor.

A inclusão do terreno da Mata da Praia no projeto, no entanto, desagradou quem mora no bairro.  De acordo com a associação de moradores, há um pedido antigo da comunidade para que o lote, localizado na Rua Vicente de Oliveira, que é sem saída, seja usado pela prefeitura para ampliar o acesso ao Parque Pedra da Cebola e melhorar a área de estacionamento.

A população defende que o terreno está integrado ao parque, uma vez que “leva ao portão de entrada para a única área de estacionamento do local”, segundo Silvia Gomes de Morais, presidente do Conselho Diretor da associação. Além disso, ela explica que a manutenção do lote é feita pela própria equipe responsável pelos cuidados com o parque. "Inclusive, a cerca que divide o terreno da rua é a mesma que há no parque”, comenta.

A prefeitura, por outro lado, argumenta que o terreno “não faz parte do Parque Pedra da Cebola e foi desapropriado no início dos anos 2000. Ou seja, há quase duas décadas, não há qualquer projeto de uso para o local, gerando transtorno para os moradores da região e visitantes do parque”, declarou, em nota.

A comunidade – que afirma não ter sido procurada ou ouvida pela administração pública – alega que a venda do terreno vai trazer problemas para a região, que já tem um tráfego “bastante complicado”, visto que a via onde se localiza o lote é “uma tradicional rua interna e estreita da Mata da Praia, que foi projetada para o fluxo dos moradores. Por isso, o pedido para que o lote fosse integrado ao parque, para acomodar o fluxo de visitantes.

De acordo com Silvia, moradores criticam o que chamam de falta de diálogo com a comunidade. “A lei foi aprovada a toque de caixa. Fomos todos pegos de surpresa”, diz. 

O Projeto de Lei de Pazolini foi protocolado pela prefeitura no dia 26 de novembro. A tramitação regular exige a discussão da matéria durante cinco sessões ordinárias da Câmara.

No entanto, no dia seguinte, a Casa já aprovou um pedido de regime de urgência urgentíssima e aprovou também o texto. Em seguida, no dia 28, o projeto foi sancionado pelo prefeito. A Lei 10.135 foi publicada no Diário Oficial de Vitória no dia 3 deste mês.

À reportagem, a Câmara Municipal de Vitória afirma que “a urgência é uma dispensa de exigências regimentais” que pode ser requerida por diferentes atores políticos, como Mesa Diretora, comissão competente, um terço dos vereadores, líderes, autor da proposta e prefeito.

“Se o requerimento for aprovado pela maioria simples dos vereadores, o projeto será incluído na pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária. E se o requerimento de urgência for apresentado por um terço dos membros da Câmara e a votação atingir dois terços de votos favoráveis, a matéria será considerada urgentíssima, ocasião em que será apreciada e votada, imediatamente, na mesma sessão”. Foi o que aconteceu neste caso com o Projeto de Lei 188/2024.

Os moradores da rua, segundo Silvia, ainda acreditam que a prefeitura “vai ter sensibilidade de rever a decisão e manter o terreno integrado ao parque, como vem sendo há muitos anos”. Em nota, a prefeitura afirma, entretanto, que autorizou a venda para que a verba possa “ser destinada a projetos ambientais e sociais e também às áreas de saúde e educação no município”.

Mesmo assim, a gestão declara que “já recebeu o ofício da associação e vai dialogar sobre o mesmo com a sociedade civil, reforçando o seu compromisso em abrir as portas para as demandas dos moradores e promover bem-estar para a cidade”.

No documento citado, a população havia pedido ao prefeito o veto ao projeto e também a apresentação de uma nova proposta à Câmara. O objetivo seria integrar definitivamente o lote ao Parque Pedra da Cebola, “com posterior ampliação do acesso às vagas de estacionamento do local”.