Vitória promete liberar para ONGs dinheiro que estava 'travado'

Situação ainda não está resolvida e segue sob monitoramento da Câmara; vereadores querem CPI caso pagamento não seja efetuado

Em uma audiência pública convocada pela Câmara de Vitória para discutir a falta de repasse do dinheiro de emendas parlamentares a entidades assistenciais da Capital, representantes da prefeitura afirmaram que estão trabalhando para liberar recursos, parte ainda neste mês. Esse é um problema que se arrasta há mais de dois anos, com verbas já perdidas por organizações sociais, e que A Gazeta está acompanhando desde o final de 2022. 

A situação ainda não está resolvida e segue sob monitoramento da Câmara. O vereador Vinícius Simões (Cidadania) afirma que, se não houver solução para o caso, vai continuar a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ideia é que o grupo possa apurar por que a tramitação dos processos para liberar o dinheiro para as entidades não é mais célere, como ocorre em outros municípios e no Estado, a exemplo do que foi citado durante a audiência realizada na noite de terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.  Há três assinaturas para abertura da CPI, mas são necessárias pelo menos cinco para que a comissão possa atuar. 

Durante o encontro, que reuniu vereadores, representantes das associações, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, entre outras entidades, houve espaço para questionamentos e tentativas de esclarecer por que o dinheiro, que foi enviado através de emendas por deputados federais e senadores para as organizações, está parado nos cofres da prefeitura desde 2021. O montante é de quase R$ 2 milhões, e sete instituições, que dão assistência a idosos, pessoas com deficiência e outras condições especiais, foram afetadas pelo não repasse.

Por lei, o dinheiro não pode ser enviado diretamente para as entidades e, então, é distribuído no sistema fundo a fundo, do Ministério da Cidadania para a Prefeitura de Vitória, que, então, fica responsável pela liberação dos recursos às instituições, mediante a apresentação de um projeto que justifica a aplicação da verba. O recurso de emendas é usado pelas ONGs para manutenção dos serviços assistenciais (custeio) e também para a aquisição de bens (investimento), como veículos e equipamentos para garantir o atendimento da população.

A audiência

A secretária Cintya Schulz não participou da audiência, mas duas servidoras da Semas — Layla Siqueira e Elivoneide de Araújo — estiveram na Assembleia e, entre outros argumentos, afirmaram que o prazo da lei para a abertura do processo até a liberação da verba é pequeno, de 90 dias, e que esse seria um obstáculo, mas negaram que haja problema de pessoal no órgão para dar agilidade à tramitação.  Ambas ressaltaram a qualidade técnica da equipe e capacidade de dar solução para o caso das emendas.

Elivoneide apresentou um documento, datado do dia da audiência, em que mostrava o andamento dos processos na secretaria. Ela ressaltou que havia entidades na fase de abertura de conta para receber os recursos a que têm direito. 

Contudo, elas não explicaram o motivo para um processo, citado especificamente pelo vereador Vinicius Simões, ter ficado um ano parado, entre agosto de 2021 e de 2022, sem qualquer encaminhamento. Também não esclareceram por que pendência de alvarás, conforme questionamento da vereadora Karla Coser (PT), que poderiam ser emitidos pela própria prefeitura, não foi solucionada com mais celeridade.  

Faltou justificativa ainda para a prefeitura ter promovido uma solenidade com entrega simbólica de um carro para a Vitória Down, cujo dinheiro para aquisição havia sido repassado por emenda parlamentar, e que efetivamente não chegou para a entidade. O recurso, na ordem de R$ 100 mil, foi devolvido para o governo federal porque a licitação feita pela administração municipal não atraiu interessados. 

Para Lisley Sophia Dias, presidente da Vitória Down, a licitação foi malsucedida porque, após demora na tramitação do processo na prefeitura, o valor de R$ 100 mil se tornou insuficiente para a aquisição do veículo pretendido para o transporte de usuários da entidade. Na audiência, falou ainda sobre a falta de padronização nas demandas da secretaria, fazendo com que, segundo ela, houvesse mais de uma interpretação por técnicos diferentes nos processos analisados, o que, em sua opinião, contribui para os atrasos. 

Lisley contou que a entidade tinha dinheiro de três emendas e, num primeiro momento, os técnicos da secretaria solicitaram que fossem feitos dois processos. Depois de quase dois anos, pediram para zerar tudo e que era necessário fazer só um. Então, no dia 5 de janeiro, a entidade recomeçou o processo para, no dia 28 de fevereiro, conseguir assinar o termo de colaboração e abrir a conta para receber os recursos. 

"Pergunto: o que aconteceu de diferente na associação que, em dois anos, não estava capacitada para receber e, em pouco mais de um mês, a gente conseguiu. Conseguiu quando uniu esforços e quis fazer. Eu acho que tem um querer. Se o problema estava nas associações (manifestação da prefeitura apontava pendência das entidades), por que em um mês resolveram todos os problemas?", questiona.

Lisley, ainda durante seu discurso, sugeriu que a Semas adote um fluxo mais transparente na tramitação dos processos, de modo que todas as entidades tenham clareza sobre o que vai ser avaliado e que os técnicos também tenham um instrumento de avaliação objetivo. 

Carlos Lugon, que era presidente da Conselho de Assistência Social e se desligou da entidade durante a audiência, lamentou a condução do caso em Vitória, ressaltando que falta diálogo com a administração municipal para que os processos das entidades tenham uma tramitação mais ágil.  As servidoras da Semas afirmaram, no encontro, que a secretaria está aberta para as organizações e o conselho. 

Lugon também cobrou dos vereadores que assumam o papel de fiscalização, que cabe ao Legislativo ante o Executivo.

Após a audiência, Vinícius Simões, que conduziu os trabalhos, avaliou que a administração não conseguiu reconhecer os problemas que existem. "Mas estamos torcendo para que esses movimentos que estão sendo feitos pressionem a prefeitura a acertar os erros e entregar as emendas. Vamos aguardar esta semana para ver se essa justa pressão, a cobrança feita pelas entidades, possa resultar numa solução. A audiência foi uma oportunidade de discutir, mas, se não houver definições, vamos buscar as assinaturas que faltam para a CPI."

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