O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) expediu nesta quinta-feira (18) uma notificação recomendatória para que o município de Vitória adote providências para que a população cumpra a obrigatoriedade do uso de máscara e as demais medidas de restrição previstas no decreto do governo do Estado que instituiu a quarentena de 14 dias para conter o avanço da Covid-19.
A Promotoria de Justiça Cível de Vitória também notificou a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) para que dê conhecimento, imediatamente, dos termos da notificação para os prefeitos das 78 cidades capixabas.
"O prefeito deve adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas", ressalta o órgão ministerial.
Em outro ponto, a notificação recomenda que o município providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia pelos moradores.
A notificação indica que os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pelo Executivo municipal.
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