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A Prefeitura de Vitória publicou decreto nesta terça-feira (29) em que restabelece o expediente presencial nas repartições e autoriza o trabalho remoto enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Na mesma publicação mantém, por enquanto, fechadas as escolas da rede municipal ainda que o governo do Estado tenha autorizado o retorno.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação explica que "diante do anúncio de volta às aulas presenciais pelo governo do Estado, a partir de 13 de outubro, vai começar nos próximos dias uma ampla pesquisa junto à comunidade escolar, por meio dos Conselhos de Escola, para avaliar em conjunto com as famílias dos alunos a perspectiva de volta às atividades presenciais, considerando todo o processo de decisão pautado na gestão democrática e compartilhada."
O decreto, que entra em vigor a partir da próxima segunda (5), confirma o que já havia sido antecipado pela secretária Adriana Sperandio na última semana, quando, em reportagem para A Gazeta sobre a volta às aulas, disse que o retorno ainda em 2020 dependia de consulta às famílias.
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Com o decreto que permite o serviço presencial nas repartições, que havia sido suspenso desde março, as secretarias com atividades que necessitem de atendimento ao público vão precisar editar portarias para regulamentar a assistência, de modo a evitar aglomeração e observando as orientações da área da saúde.
Já as secretarias que não têm essa característica ficam autorizadas a adotar como regra para funcionamento o trabalho remoto. Os servidores integrantes do grupo de risco de contágio do novo coronavírus, segundo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), terão prioridade na execução da atividade em escritório remoto, independentemente da secretaria a que pertençam.
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