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A Prefeitura de Vitória revogou o decreto que definia uma série de regras para vendedores ambulantes nas praias da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do município de quinta-feira (12), após dois dias de polêmicas, levantadas sobretudo por vendedores da Curva da Jurema, que reclamaram de que não poderiam mais comercializar seus produtos perto dos quiosques.
O decreto de número 21.599, publicado em 20 de dezembro do ano passado, impedia que ambulantes vendessem "os mesmos produtos ou serviços de estabelecimento comercial licenciado situado a menos de 100 metros" em todas as praias da Capital. No entanto, na Curva da Jurema, por se tratar de um polo gastronômico, a distância deveria ser ainda maior, de 200 metros.
Por lá, a regra já havia sido informada aos cerca de 20 vendedores que trabalham no local e estaria prevista para começar na última quarta-feira (11). Em outras praias, ambulantes não foram formalmente avisados pela administração municipal, mas o decreto com uma série de novas regras já era notícia entre eles.
Na orla de Camburi, as maiores queixas eram sobre outras normas estabelecidas no documento: a de que poderia ser comercializado no máximo dois tipos de produto por licença e a limitação de número de ambulantes que poderiam alugar cadeiras e guarda-sóis, assim como a restrição da quantidade desses objetos que poderiam ser locadas por cada um. Os vendedores alegam que não houve diálogo com a prefeitura sobre nenhuma das mudanças.
Em toda a extensão de Camburi, por exemplo, dos 75 ambulantes que poderiam ter permissão para trabalhar, somente 10 poderiam locar cada um deles 15 cadeiras de praia e 15 guarda-sóis. Na Ilha do Boi, o decreto limitava a licença de locação dos equipamentos a dois ambulantes na Praia da Esquerda e apenas um na Praia da Direita.
A norma proibia ainda que os ambulantes licenciados tivesse disponíveis na praia uma quantidade maior de cadeiras ou guarda-sóis do que o determinado. Eles também não poderiam deixar os objetos abertos e montados. A prefeitura justificava no decreto que a medida evitava reserva de vagas que caracterizasse loteamento.
Na Curva da Jurema, ambulantes reclamaram da imposição das regras. David Dutra, um dos vendedores do local, questionou o fato de o município tentar fazer essa mudança logo no verão, período que o lucro é maior.
"A gente sabe que alguma coisa tem que ser mudada, mas tem que ser em conjunto e não simplesmente chegar em uma quarta-feira e dar o prazo de sete dias para retirar todo mundo da praia. A gente espera o ano todo para ganhar um dinheirinho no verão e agora querem que a gente saia, sem mais nem menos", disse, antes da suspensão das medidas.
Veja algumas regras determinadas pelo Decreto 21.599, que foi revogado:
Número de ambulantes por praia:
Número máximo de ambulantes que poderiam locar cadeiras e guarda-sóis:
O distanciamento entre ambulantes e quiosques não era uma novidade. Isso já estava previsto desde 2003 no Código de Posturas e Atividades do Município (Lei 6.080), sendo regulamentado por decreto publicado em 2004 e mantida em outro decreto de 2009.
Apesar desse histórico, chama atenção o fato de a aplicação dessas regras, que já estavam previstas legalmente, ter vindo à tona só agora, em 2023. Os ambulantes da Curva da Jurema, ouvidos pela reportagem da TV Gazeta na quarta-feira (11), estavam indignados.
"O que foi passado foi que a gente se retirasse desse local e fosse para a ponta, lá embaixo. Sendo que já tem gente que trabalha lá. Ficaria uma área muito tumultuada. Para mim, isso significa que eles estão querendo diferenciar a população; aqui vai ficar uma classe e lá vai ficar outra. E a gente não concorda. A praia da Curva da Jurema tem um carisma há muitos anos", declarou o vendedor David Dutra.
A área dos quiosques da Curva da Jurema foi revitalizada recentemente, tornando-se um polo gastronômico. A vendedora Carmelita Mendes questionou isso.
Para a TV Gazeta, a secretária de Desenvolvimento de Vitória, Anna Cláudia Dias, disse que haveria uma conversa entre prefeitura e ambulantes para reavaliar a situação da Curva da Jurema.
Na quinta-feira (12), a prefeitura enviou uma nota dizendo que "na tarde de quinta-feira os ambulantes da Curva da Jurema foram recebidos pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, oportunidade em que houve amplo diálogo e esclarecimentos. Na ocasião, foi também formado um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura de Vitória e dos ambulantes visando a manutenção das atividades dos trabalhadores de maneira harmônica e consensual".
Já nesta sexta-feira (13), a reportagem de A Gazeta questionou o motivo pelo qual o decreto foi revogado e as razões para limitar o número de ambulantes e o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, mas a administração municipal enviou a mesma nota do dia anterior.
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